Juntada de Novos Documentos Após Decisão em Notícias

Assinado pelo mesmo perito que produziu o definitivo, o documento atestou a presença de cocaína e o juízo o acolheu, apesar de a defesa impugnar a sua juntada... A decisão do colegiado foi motivada pela incineração da suposta droga, depois de perícias com resultados divergentes e sem a participação da defesa... Positivo e negativo A controvérsia quanto à perícia surgiu após o laudo provisório de constatação dar resultado positivo para cocaína e o definitivo não acusar a presença da droga na amostra analisada

Código de Controle do Documento: 3683c6a9-4a88-462d-abe9-198101bd35fc)... aos depoimentos colhidos em audiência não havia sido juntada aos autos e determinou a remessa do feito à origem (fl. 65)... Assim, a defesa tem o direito de, a qualquer tempo, manuseá-la e revisitá-la, para buscar novos elementos de demonstração de sua tese

A decisão que não conheceu do habeas corpus, por instrução deficitária (e-STJ fls. 41/43) foi reconsiderada (e-STJ fls. 63/66), diante da juntada dos documentos necessários à compreensão da controvérsia... Na presente oportunidade, alega a defesa que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal decorrente da decisão que a execução imediata da sua pena, após a sessão do júri... Contra a decisão, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem cuja ordem, como antes relatado, foi denegada (e-STJ fls. 26/30). Esta é a decisão impetrada

Não foi apresentado sequer termo de juntada ou apensamento de documentos não-pagináveis, como seria de rigor à luz da Instrução Normativa RFB nº 1782/2018."... Num segundo momento, após tomar conhecimento da tabela elaborada pela Defesa , dando conta de forma não exaustiva das diligências e documentos que pôde identificar no Relatório, mas até aquela data não... apresentados , a RFB enviou aos autos mais de cinco mil páginas de documentos esparsos, além de uma mídia contendo documentos não pagináveis" [...]

Com efeito, "em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, nos termos do art... DESTAQUE Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento... DECISÃO MANTIDA. [...]

Não foi apresentado sequer termo de juntada ou apensamento de documentos não-pagináveis, como seria de rigor à luz da Instrução Normativa RFB nº 1782/2018."... Num segundo momento, após tomar conhecimento da tabela elaborada pela Defesa, dando conta de forma não exaustiva das diligências e documentos que pôde identificar no Relatório, mas até aquela data não... apresentados, a RFB enviou aos autos mais de cinco mil páginas de documentos esparsos, além de uma mídia contendo documentos não pagináveis" [...]

DESTAQUE: Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento... Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade... Amigos, Novo informativo de jurisprudência do STJ no ar! Vamos conhecer os destaques abaixo. Download do material divulgado no link ➡️ https://abre.ai/gGPc Abraço e até a próxima

Em consequência, não se pode admitir que a prisão preventiva para garantia da ordem pública seja decretada muito tempo após o fato ou o conhecimento da autoria, salvo a superveniência de fatos novos a... A decisão recorrida indeferiu liminarmente o processamento do writ em razão de instrução deficiente dos autos, visto que não foi juntada cópia do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do... Luiz Fux, decisão monocrática, DJe 3.3.2017; e HC 139.829/SP , Rel. Min. Dias Toffoli, decisão monocrática, DJe 8.3.2017

Com efeito, a juntada da ementa e voto na íntegra não supre a necessidade de juntada da certidão de julgamento, documento fundamental à aferição temporal dos requisitos formais de julgamento dos embargos... DESTAQUE O trânsito em julgado da decisão que aprecia pedido de desconsideração da personalidade jurídica torna a questão preclusa para as partes da relação processual, inviabilizando a dedução de novo... DESTAQUE A ausência de juntada da certidão de julgamento no momento da interposição dos embargos de divergência constitui vício insanável

AUSÊNCIA NOS AUTOS DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A MEDIDA. PROVIMENTO JUDICIAL NÃO LOCALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INDÍCIOS DE EXTRAVIO DO DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DA LEGALIDADE DA PROVA... Petições de juntada de substabelecimento e procuração (fls. 226/228 e 230/231). É o relatório. Decido. De proêmio, verifica-se que o recurso preenche as condições de admissibilidade... Nesse contexto e, à míngua de outras vias úteis de investigação, soa razoável a interceptação dos novos terminais telefônicos utilizados pelos suspeitos