Justiça Federal. Suspensão do Prazo em Notícias

(Fonte: STJ) 📰 Leia também: Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19 Redução de Impostos para Clínicas Médicas e Odontológicas... Para a ministra, esse prazo deve ser contado, sem interrupção ou suspensão, desde a primeira manifestação do vício até seu efetivo reparo, não se renovando a cada vez que o bem é levado ao fornecedor para... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir uma das medidas reparatórias

Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula... Descumprimento do plano após o prazo de fiscalização judicial torna a novação definitiva Cueva também ressaltou que, no caso de o descumprimento do plano ocorrer após o prazo de fiscalização judicial... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, deu provimento ao agravo tão somente para suspender a execução em relação a todos os executados

Quando da análise do pedido liminar, o Ministro Dias Toffoli considerou a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como a disposição do artigo 167 , IV , da Constituição Federal... Em sede liminar, foi requerido a suspensão cautelar da eficácia dos artigos 5º, inciso I, e o parágrafo único do dispositivo da Lei Estadual n. 21.670/2022 (o qual dispõe sobre a criação do Fundo Estadual... Assim, se constitucional, a contribuição poderia começar a ser exigida apenas em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 7 de março de 2023, tendo em vista que o prazo de 90 dias teria decorrido

Utilizou-se de nomenclatura específica para determinar a suspensão do prazo prescricional, com o objetivo de se evitar a utilização de recursos para os Tribunais Superiores de forma protelatória... No que diz respeito à lógica interpretativa adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 176.473/RR , verifica-se que o Pretório Excelso, ao analisar a extensão do significado dos vocábulos... Isso se deve ao fato de que o julgamento pelo Tribunal do Júri apenas se torna possível após a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 114ª edição do Boletim de Precedentes... A questão submetida a julgamento é definir se o Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBEN/PFEINSS configura marco interruptivo do prazo prescricional das demandas de revisão de benefício previdenciário, nos... outras propostas em votação, como a Proposta de Afetação 278, pela Terceira Seção, sob relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, que busca definir a possibilidade de agentes da Polícia Federal

Tema: Fluência de prazo recursal. Pedido de reconsideração. Não interrupção ou suspensão do prazo para o recurso cabível... DESTAQUE: Sendo o crime investigado da competência do Juízo Militar para processo e julgamento, cabe a ele decidir sobre a suspensão do inquérito penal militar, cabendo à Justiça Federal tão somente o... Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 12/12/2023, DJe 15/12/2023. Tema: Receita Federal do Brasil. Poderes investigatórios

Federal... entorpecente para consumo próprio, infração de menor potencial ofensivo, pois a conduta não está prevista em tratado internacional e a legislação pertinente não o incluiu entre os que devem ser julgados pela Justiça Federal... Se descumpridas as condições impostas durante o período de prova da suspensão condicional do processo, o benefício poderá ser revogado, mesmo se já ultrapassado o prazo legal, desde que referente a fato

pelo qual entendemos que a competência é da Justiça Federal para o processo e julgamento do fato e não da especializada militar, uma vez que não se trata de crime cometido em serviço, na função de miliar... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2... Pede, em liminar, a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento definitivo deste inconformismo

O MPF também considerou exíguo o prazo de 15 dias para aviso aos usuários sobre a suspensão do serviço... Notícias DECISÃO 15/01/2024 Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve... não correspondem a lei federal para efeito de análise de recursos especiais

No dia 22 de agosto, a 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal emitiu uma decisão liminar que determinou a suspensão do registro do desenho industrial da famosa sandália Melissa Aranha... A empresa recorreu à justiça contra a Grendene, proprietária da marca Melissa, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), alegando que o registro da sandália Melissa Aranha era irregular... Mesmo que o modelo tivesse sido registrado no ano de seu lançamento, ou na data de entrada em vigor da Lei da Propriedade Industrial , o prazo máximo de vigência legal já teria sido excedido, independentemente