Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro em Notícias

Buscando a anulação da condenação, tendo em vista a incompetência da Justiça militar para apreciar o feito, impetrou a defesa habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul... do Estado de Mato Grosso do Sul ( HC n. 1415650-34.2019.8.12.0000 )... Agravo regimental a que se nega provimento. ( AgRg no HC n. 656.361/RJ , relator Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 16/8/2021.)

comum, sem que essa providência configure violação à competência da Justiça Militar... Militar e do art. 92 , I , ‘b’, do Código Penal , respectivamente. 2) Nos termos do artigo 125 , § 4º , da Constituição Federal , o Tribunal de Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são... DIREITO CONSTITUCIONAL – MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – PERDA DE POSTO, PATENTE OU GRADUAÇÃO – COMPETÊNCIA JURISDICIONAL – PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS

O PL foi alterado em sua proposição inicial após exame da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a inclusão de parecer da então deputada federal Major Fabiana (PSL-RJ), que fixou prazo de no mínimo... Quando o concurso é para uma carreira militar, o anseio vai muito além de um bom salário ou estabilidade profissional: para muitos, trata-se de um sonho acalentado desde a infância... Felizmente, os candidatos que se considerarem prejudicados sempre poderão contar com a Justiça para corrigirem esses erros”

III, al. a, da Constituição da Republica , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: “APELAÇÃO CRIMINAL... militar... Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 72)

Defensora Pública da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPEPE) Procuradoria Pública: Suzana Magalhães Campos Gerente de Inovação e Gestão da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ... Regional do Trabalho da 5a Região (TRT5) Justiça Eleitoral: Celio Castro Wermelinger Coordenador de Modernização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Justiça Estadual e Militar: Iris Helena Medeiros Nogueira... (TSE) Justiça Estadual e Militar: Alessandra Silva Campos Diretora de Tecnologia da Informacao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Ministério Público e Órgãos de Controle: Paulo Roberto Gonçalves

contra acórdão proferido pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento da Apelação n. 0148324-94.2018.8.19.0001... Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Juízo de primeiro grau. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2023... O Tribunal de Justiça reformou parcialmente a decisão de primeiro grau, fixando a sanção de detenção, em lugar da pena de reclusão

além de aparentar se tratar de infração militar, foi objeto de denúncia na Auditoria da Justiça Militar estadual do Rio de Janeiro, O que afasta a aplicação da teoria do juízo aparente... Ordem concedida para reconhecer a nulidade das medidas cautelares impugnadas, autorizadas na Ação Penal n. 0433795-65.2016.8.19.0001 , da Auditoria da Justiça Militar estadual do Rio de Janeiro, devendo... CRIME MILITAR DE DESRESPEITO A COMANDANTE (ART. 160 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPM ). INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. JUSTIÇA COMUM. POSTERIOR DECLÍNIO PARA JUSTIÇA MILITAR. TEORIA DO JUÍZO APARENTE

Edivaldo jamais saiu do estado, nunca esteve no Rio de Janeiro", afirmou o advogado que representa o eletricista, Jeferson Rodrigues de Souza... O caso é investigado pelas corregedorias de Justiça do Estado e da Secretaria de Defesa Social (SDS). Por causa desse erro, Edivaldo passou 41 dias preso... O que dizem as autoridades Procurado pelo g1 , o TJPE informou que, "para apurar o referido caso", acionou a Corregedoria de Justiça do Estado e solicitou investigação da Polícia Civil

consonância com o decidido por este Superior Tribunal no já citado HC 598.051/SP – reconheceu a imprescindibilidade de tal forma de monitoração da atividade policial e determinou, entre outros, que “o Estado do Rio de Janeiro... Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 725 – leia aqui... No caso, apesar da menção a informação anônima repassada pela Central de Operações da Polícia Militar – Copom, não há nenhum registro concreto de prévia investigação para apurar a conformidade da notícia

Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 799... DESTAQUE: O prazo prescricional aplicável à pretensão de reembolso de despesas efetuadas por condômino com a manutenção da coisa em estado de indivisão é decenal pelo Código Civil de 2002 (art. 205) e... REsp 1.994.182-RJ , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por maioria, julgado em 13/12/2023 (Tema 1171). Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Crime de roubo simples