Negativação do Nome no Spc em Notícias

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  • Juiz suspende contrato de compra de edifício após atraso na entrega

    Notícias17/10/2023Rafael Rocha Filho
    Segundo o magistrado, "o bom senso recomenda" a suspensão da exigibilidade das dívidas e a proibição da negativação do nome do comprador até que o mérito do caso seja resolvido... do comprador nos bancos de dados de órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa... Goiânia determinou, em liminar, no último dia 15/8, a suspensão do contrato de compra e venda de um edifício, a proibição da cobrança de parcelas e despesas relativas ao imóvel e a vedação à inscrição do nome
  • Negativação por uma Dívida que já Prescreveu?

    Notícias29/07/2023Marco Antônio Boscheti
    É comum nos depararmos com questionamentos de pessoas a respeito de seu nome ter sido negativado por uma dívida que não foi paga... Entretanto, existem muitos casos em que o devedor está sendo cobrado por uma dívida que já fez a muitos anos e que, principalmente, teve seu nome negativado em razão dessa dívida... Caso você esteja com seu nome negativado, saiba que é possível ingressar com uma ação na justiça, pedindo inclusive a condenação da instituição em Danos Morais pelo ato praticado
  • Justiça condena o Distrito Federal a indenizar mulher por cobrança indevida de IPVA

    Notícias11/07/2023Daiana Carbonera
    Contudo, teve o seu nome protestado, com registro no SPC/Serasa em razão de dívida referente ao veículo... Mencionou que é pacífico o entendimento de que a negativação indevida em cadastros restritivos de crédito gera direito à indenização por danos morais... O DF também deverá excluir o nome da mulher da qualidade de proprietária do veículo e dar baixa dos débitos da autora decorrentes de vínculo com o automóvel
  • Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

    Notícias04/06/2023Ponto Jurídico
    ou adote medidas extrajudiciais ou judiciais para se opor à negativação quando ilegal... doutrina, é dever do órgão mantenedor do cadastro notificar o consumidor previamente à inscrição – e não apenas de que a inscrição foi realizada –, dando prazo para que este pague a dívida, impedindo a negativação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio de correspondência ao seu
  • Banco deve indenizar homem por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

    Notícias17/08/2023Daiana Carbonera
    Portanto, os Desembargadores concluíram que “o autor trouxe prova objetiva do abalo à honra, pois houve a negativação de seu nome em cadastros de crédito e consequente diminuição do 'score' de seu crédito... Por fim, recorreu à Justiça para retirada de seu nome de cadastro de inadimplentes e condenação do banco por danos morais... Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização a homem por inscrição indevida de seu nome
  • Saiba o que é o programa Desenrola Brasil e como participar

    Notícias18/07/2023Jeivison De Sá
    O programa é voltado para aquelas pessoas que estão com o CPF negativado, ou seja, que possuem dívidas inscritas nos cadastros dos birôs de crédito, como a Serasa e o SPC Brasil... As ofertas de renegociação já estão disponíveis na plataforma Limpa Nome a partir de segunda-feira, 17 de julho... Se você conhece alguém que está com o nome sujo na praça, já compartilha com essa pessoa para que ela fique por dentro do assunto. Até logo
  • Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ.

    Notícias02/10/2023Grupo Bettencourt
    Em relação à eventual compensação por danos morais, ela entendeu que não seria possível arbitrá-la, “pois não se extrai dos fatos delineados pelo acórdão recorrido a existência ou não, em nome da parte... Segundo a relatora, antes da inscrição do inadimplente no cadastro, é necessário dar a ele a oportunidade de pagar a dívida ou adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para se opor à negativação, quando
  • Para a Terceira Turma do STJ, a notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes.

    Notícias25/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A ministra salientou que "a regra é que os consumidores possam atuar no mercado de consumo sem qualquer mácula em seu nome; a exceção é a inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes... Segundo a relatora, antes da inscrição do inadimplente no cadastro, é necessário dar a ele a oportunidade de pagar a dívida ou adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para se opor à negativação, quando... notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43 , parágrafo 2º , do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa que terá o nome
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