Oitiva de Testemunhas e Perícia em Notícias

Na hipótese, consoante ressaltado pelo acórdão, “a adoção da perícia psicológica como modalidade de oitiva da ofendida foi adotada por expressa recomendação do setor profissional competente, visando a... de novo depoimento especial, salvo quando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente e houver a concordância da vítima ou da testemunha, ou de seu representante legal” (HC 640.508... “A renovação da oitiva da suposta vítima, tal como pretendida pelos impetrantes, é expressamente dissuadida pela Lei 13.431 /2017, a qual estabelece, em seu artigo 11 , § 2º , que não será admitida a tomada

ocular, confecção de laudo psicológico sem a oitiva do Acusado e ausência de prova de rotura himenal. 14... Código de Processo Penal ,"não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.", o que se aplica aos casos em que a perícia... No acórdão de origem, o depoimento da Vítima - adolescente já com 15 anos ao tempo da oitiva em Juízo - não foi digno de pleno crédito em função de seu comportamento posterior, decorrente do “fato de ter

Assim, para se investigar (a) como os fatos se desenvolveram no momento da prisão em flagrante e (b) o modo pelo qual se deu a oitiva das testemunhas, de forma a infirmar a conclusão a que se chegou a... conforme se verifica dos excertos acima transcritos, na hipótese o paciente autorizou o acesso aos celulares, de forma voluntária e consciente, bem como houve posteriormente autorização judicial para a perícia... (e-STJ, fl. 77) Como se vê, as instâncias ordinárias afastaram a tese de incomunicabilidade das testemunhas, não havendo que se falar, portanto, em nulidade do ato

Para melhor compreensão da fundamentação a ser empregada, transcreve- se a essência das oitivas realizadas no citado procedimento. [...]... Explicou, acerca do resultado das perícias, que os apontamentos nos laudos foram baseados nas informações que ela prestava . [Evento 1, VIDEO 5, Evento 1, PARECER 17 e Evento 1, VÍDEO 64]... Indagada acerca do resultado das perícias, confirmou que muito embora a vítima estivesse lesionada, os apontamentos nos laudos anotando estupro eram baseados nas informações que ela prestava, inclusive

Entre a notícia do fato apresentada e a oitiva dos comunicantes, foi apresentado pendrive com gravações aparentemente dessincronizadas... No caso em análise, as dúvidas suscitadas, conjugadas ao fato de não haver nos autos a integralidade do vídeo questionado nem a possibilidade de realização de perícia no equipamento utilizado para a gravação... ainda, que foram indicados na denúncia outros elementos indiciários que demonstravam a materialidade delitiva e o envolvimento dos denunciados, a exemplo dos relatos de Maria CCCCCCCCCCCCa e de uma testemunha

A inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP tangencia somente à oitiva das testemunhas e não ao interrogatório... SÚMULA N. 661 - A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais. (Terceira Seção. Aprovada em 13/9/2023)

. ************************************************************************* SÚMULA N. 661 4 > A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais.