STJ Ago23 - Prisão Preventiva Revogada - Homicídio - Fundamentação Abstrata - Ser ex. Policial e Temor das Testemunhas
Destarte, tenho que a prisão preventiva se mostra mesmo necessária, por todos os motivos acima expostos e nos termos do requerimento do Ministério Público... Ante o exposto, concedo o habeas corpus para revogar a prisão preventiva dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se... DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR