Pagamento se Prova com Recibo em Notícias

tais como recibos de pagamento, comprovantes de transferência e recolhimento de tributos de transmissão, ônus do qual não se desincumbiram os requeridos, torna duvidosa a realização do negócio, o que... Na decisão, o relator do recurso, Emerson Sumariva Júnior, destaca que, para que se declare nulidade de contrato, é necessário que a prova do vício seja categórica... “Na hipótese em apreço, ao contrário do que alegam os requeridos, a falta de apresentação de documentos que comprovem o pagamento do preço referido na escritura de compra e venda celebrada entre os requeridos

de pagamento de mensalidade ao sindicato”... O reconhecimento como segurada especial requer início de prova material da atividade rural corroborado por prova testemunhal... documentos: certidão de nascimento de sua filha, certidão eleitoral constando a profissão da autora como sendo lavradora, declaração de atividade rural, filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e recibos

11/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um professor de geografia... Ele explicou que, não havendo prova da existência de outros imóveis utilizados como moradia permanente, o fato de o local também ser utilizado com finalidade comercial não afasta sua natureza de bem de... Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) confirmou a alienação do imóvel, por entender que, apesar de o empresário apresentar comprovantes de residência, notas fiscais de compra de mobília e recibos

DO IMPOSTO: Nas escrituras públicas em que incidam a obrigação de pagamento de imposto, compete ao tabelião solicitar a apresentação de comprovante de pagamento do imposto de transmissão, não sendo de... mesmo. 21) RECONHECIMENTO DE FIRMAS: O reconhecimento de firma em documentos de transmissão, promessa de transmissão de bens ou direitos reais, pessoais ou possessórios referentes à imóveis, bem como recibos... devidos os emolumentos para cada ato que houver na cadeia de procurações e substabelecimentos, independentemente do recolhimento de ITBI’s distintos. 20) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO: A prova

É vedado, conforme o enunciado da Súmula 7 /STJ, o reexame de prova... Honorário recebido como pagamento de serviços não é coisa alheia devolvível, mas salário pago a profissionais... transmitida pelo denunciado a Ana Paula, foi cobrado o valor de R$700,00 (setecentos reais) a título de honorários advocatícios, sendo o montante completamente pago a ANDRÉ LUÍS, conforme consta no recibo