Prescrição em Notícias

Prescrição é um instituto jurídico que estabelece um prazo determinado para que uma pessoa exerça seu direito de exigir algo na Justiça. 2... A prescrição existe para garantir a segurança jurídica e evitar que demandas antigas sejam revividas indefinidamente, respeitando assim a estabilidade das relações sociais. Até a próxima, um abraço

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL. DEFINIÇÃO. PLANO DA EFICÁCIA. PRINCÍPIO DA INDIFERENÇA DAS VIAS. PRESCRIÇÃO QUE NÃO ATINGE O DIREITO SUBJETIVO... Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita. Impossibilidade"... No caso, o colegiado discutiu se o reconhecimento da prescrição impede a cobrança extrajudicial do débito

De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição... Contudo, de acordo com a ministra, o artigo 189 do Código Civil de 2002 mudou esse entendimento ao estabelecer expressamente que o alvo da prescrição é a pretensão... Nancy Andrighi também destacou que, na doutrina brasileira, à luz do Código Civil de 1916 , era relativamente comum se apontar como alvo da eficácia da prescrição a própria ação

Contudo, de acordo com a ministra, o artigo 189 do Código Civil de 2002 mudou esse entendimento ao estabelecer expressamente que o alvo da prescrição é a pretensão... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida... De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição

Processo: REsp 2.088.100 Notícia extraída de: ConJur - Prescrição também impede cobrança extrajudicial da dívida, diz STJ Imagem extraíde de: Saiba o que é prescrição intercorrente e se seu processo pode... O reconhecimento da prescrição impede qualquer cobrança do débito, inclusive aquela feita fora do processo... Para a ministra Nancy Andrighi, essa ação está inviabilizada pela ocorrência da prescrição

Em outras palavras, a prescrição da pretensão impede a cobrança da dívida, seja ela realizada judicialmente ou extrajudicialmente... Além disso, é importante destacar que a prescrição não extingue a obrigação em si, mas apenas impede o seu exercício judicial ou extrajudicial... A prescrição é um instituto que visa a pacificação social, evitando que demandas antigas ressurjam e causem prejuízos aos devedores que confiaram na inércia do credor

Contudo, de acordo com a ministra, o artigo 189 do Código Civil de 2002 mudou esse entendimento ao estabelecer expressamente que o alvo da prescrição é a pretensão... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida... De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição

IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO ENTRE CORRÉUS JULGADOS EM PROCESSOS DESMEMBRADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Dessa forma, havendo desmembramento, os feitos passam a tramitar de forma autônoma, possuindo seus próprios prazos, inclusive em relação à prescrição. 3... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 121.697/SP , decidiu que é impossível a comunicação de causas interruptivas da prescrição entre corréus julgados em processos desmembrados

As normas tratam da prescrição do direito de punir alguém... Com isso, a prescrição da punibilidade é contada pela metade... Para o relator, a tese do STF sobre a interrupção da prescrição teve como objetivo evitar que a perpetuação do processo por recursos interpostos, inclusive nas instâncias superiores, redunde em prescrição

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida... De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição... No caso analisado, um homem ajuizou ação contra uma empresa de recuperação de crédito, buscando o reconhecimento da prescrição de um débito, bem como a declaração judicial de sua inexigibilidade