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24 de Julho de 2024

O que é Prescrição?

Publicado por Luíte Lara Antunes
ano passado


1. Prescrição é um instituto jurídico que estabelece um prazo determinado para que uma pessoa exerça seu direito de exigir algo na Justiça.

2. Após o término desse prazo, a pessoa perde o direito de exercer aquela ação ou reivindicar aquela garantia.

3. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos e os prazos para exercê-los, para que possam reivindicá-los dentro do prazo estabelecido pela lei.

4. Caso contrário, corre-se o risco de perder esses direitos de forma definitiva.

5. O prazo limite para pleitear o pagamento retroativo referente a progressão de carreira dos servidores públicos pode variar dependendo da situação.

6. É como se o direito se tornasse inválido devido à demora em sua busca. A prescrição existe para garantir a segurança jurídica e evitar que demandas antigas sejam revividas indefinidamente, respeitando assim a estabilidade das relações sociais.

Até a próxima, um abraço.

Luíte Lara Antunes.

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