Preservação de Direitos em Notícias

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... somente o sigilo das comunicações em fluxo (troca de dados e mensagens em tempo real), e que o sigilo das comunicações armazenadas, como depósito registral, é tutelado pela previsão constitucional do direito... congelamento” de dados pelo Ministério Público não precisa necessariamente de prévia decisão judicial para ser atendido pelo provedor, mesmo porque – e esse é o ponto nodal da discussão, visto em face do direito

A capital rondoniense sedia até esta sexta-feira, 30 de junho, o I Seminário "Unidades de Conservação - Preservação e Uso Sustentável "... É necessário reafirmar a Constituição Federal sempre que necessário, assim como a lei da política de meio ambiente, em compatibilização aos tratados internacionais, garantindo o direito ao meio ambiente

A saúde integra o rol de direitos sociais previstos pela Constituição Federal . O direito à saúde não abrange apenas a preservação da vida do indivíduo, mas também a manutenção de uma vida digna... "A saúde não abrange apenas a preservação da vida do indivíduo, mas também a manutenção de uma vida digna" , destacou o relator em sua decisão, reiterando que o direito à saúde é um pilar fundamental para... A não concessão da tutela de urgência implicaria em dano ao direito à saúde do ora agravado

No HC ao STF, a defesa de uma das investigadas alegava que a obtenção das provas teria violado o direito à intimidade e à privacidade e que o conteúdo telemático junto aos provedores de internet teria... A preservação dizia respeito a informações cadastrais, histórico de localização e pesquisas, conteúdo de e-mails, mensagens, fotos e nomes de contatos... Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização

cobrança do débito se faz por possível sem a necessidade da coação representada pelo corte da água, perfunctoriamente, como deve ser na presente fase do processo, é possível distinguir predicativos do direito... Ela destacou que os problemas estruturais da construção podem se agravar com as chuvas e que o corte no fornecimento de água pode prejudicar o princípio constitucional da preservação da dignidade humana... “Há perigo de dano pois não notório que o corte do fornecimento de energia acaba por ferir o princípio constitucional da preservação da dignidade humana, não se podendo olvidar dos efeitos da pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente rejeitar as acusações contra o Deputado Federal Nikolas Ferreira, enfatizando o direito de expressão parlamentar protegido por imunidade material... Este julgamento, ao contrário do julgamento do Deputado Daniel Silveira por palavras proferidas, reafirma o compromisso do STF com a preservação da autonomia do Poder Legislativo e a livre expressão dos

Buzzi, o fato de uma criança ocupar a posição de herdeira legítima e testamentária, simultaneamente, não afasta a possibilidade de ser instituída curadoria especial para administrar os bens a que tem direito... De acordo com o ministro, a interpretação do artigo 1.733 , parágrafo 2º , do Código Civil deve se guiar pela preservação da autonomia de vontade do testador... Ele explicou que o testamento é uma expressão da autonomia privada – ainda que limitado por regras da sucessão legítima – e representa a preservação da vontade da pessoa que, em vida, planejou a disposição

Por Nathalia C. de Mello Vieira, Advogada OAB/PR 112.820 Referências: IBDFAM: Caso Elis Regina: o impacto da inteligência artificial na preservação da memória... Portanto, nada, nem tampouco a tecnologia, pode vilipendiar essa proteção” Assim, em relação ao direito de imagem, por exemplo, entende ser esse um direito fundamental e que não se destaca do indivíduo... no sentido de que os direitos da personalidade, como o direito à imagem, por exemplo, não deixam de existir com a morte – apenas encerram seu desenvolvimento natural – e, por isso, precisam ser respeitados

Nesse contexto tecnológico, a regulamentação é uma forma de garantir a preservação de direitos e, assim, evitar retrocessos. — Acredito que a tecnologia por si mesma não causa efeitos sociais e políticos... Segundo ele, os países são desafiados atualmente a fazer um “balanço hipercomplexo” sobre a preservação de direitos e a posição de cada nação no cenário geopolítico de desenvolvimento tecnológico... A internet se tornou um palco para o exercício de direitos subjetivos e é também por isso que se torna necessário criar leis sobre o tema

O Projeto busca desenvolver instrumentos técnicos e jurídicos que apoiem o Ministério Público na sua atuação pelo direito ao meio ambiente equilibrado e ao clima estável... Incentivo à preservação Entre as possibilidades de atuação estratégica está a possibilidade de atuação preventiva dos órgãos ambientais... Com essas informações, são sugeridas e colocadas à disposição do Ministério Público e órgãos ambientais possíveis estratégias jurídicas que podem ser aplicadas em prol da preservação do bioma