Seminário propõe avanços na preservação e uso sustentável de Unidades de Conservação brasileiras

A capital rondoniense sedia até esta sexta-feira, 30 de junho, o I Seminário "Unidades de Conservação - Preservação e Uso Sustentável". A abertura oficial aconteceu na noite desta quinta-feira (29), no Auditório do Ministério Público de Rondônia. Em sua primeira edição, o evento tem como objetivo abordar a proteção das Unidades de Conservação, especialmente na Amazônia Legal, reconhecer boas práticas existentes na defesa de áreas protegidas e discutir oportunidades de desenvolvimento socioeconômico a partir do uso consciente e racional dos recursos naturais.

A mesa de honra da abertura solene foi composta pelo atual presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e promotor de Justiça no MPPR, Alexandre Gaio; do promotor de Justiça no MPRO e coordenador do GAEMA e coordenador do evento, Pablo Viscardi; do procurador-geral de Justiça no MPRO, Ivanildo de Oliveira; do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Rondônia, Francisco Júnior Ferreira Da Silva; do vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, Edilson De Souza Silva; do promotor de Justiça do MPMA, representando o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, Luis Fernando Cabral Barreto Junior; do desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Miguel Monico Neto; do promotor de Justiça e diretor da Escola Superior do MPRO, Marcelo Lima; das promotoras de Justiça do MPRO Nayara Ames de Castro Lazzari e Valéria Giumelli Canestrini.

O promotor de Justiça no MPRO, Pablo Viscardi, tratou da valorização da cultura dos povos tradicionais e originários. “Saúdo e agradeço profundamente a presença dos representantes das comunidades tradicionais e indígenas neste evento. A luta de vocês na defesa da floresta é uma inspiração para a nossa atuação e para a realização desse evento. Estamos certos de que será um seminário produtivo na proposição de soluções conjuntas para a proteção da Amazônia e todo seu valor ambiental e socioeconômico”, destacou o promotor.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, participou de forma remota, e, em sua fala, expôs a contribuição das Unidades de Conservação para frear o desmatamento na região da Amazônia Legal. “O que os dados nos mostram é que onde há Unidade de Conservação há menor perda de floresta. No entanto, essas áreas, por si só, não evitam o desmatamento. Para proteger, efetivamente, a Amazônia, é necessário um trabalho conjunto, envolvendo as comunidades e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ainda nesse contexto, é urgente reparar e fortalecer os órgãos de defesa da floresta”, diz.

A solenidade teve a participação de mais de 200 pessoas, entre autoridades locais, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Poder Executivo, de representantes de organizações do terceiro setor atuantes da temática, de comunidades tradicionais locais, da iniciativa privada, de instituições de pesquisa e ensino, além de outros interessados pela temática.

De acordo com Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, ao reunir profissionais que são referências em suas áreas de atuação, o Seminário visa debater as oportunidades de atuação estratégica e articulada pela proteção, conservação e uso sustentável das Unidades de Conservação, especialmente na Amazônia Legal.

“A necessidade da implementação e efetivação das Unidades de Conservação é latente, não somente na Amazônia Legal, mas em todo país. As áreas protegidas são ferramentas importantíssimas na garantia dos serviços ecossistêmicos e da sociobiodiversidade, além de serem essenciais para combater o desmatamento, os efeitos das mudanças climáticas. Portanto, este evento é uma grande oportunidade para desencadear atuações planejadas e articuladas”, diz Gaio.

O procurador-geral de Justiça no MPRO, Ivanildo de Oliveira, durante a abertura, alertou que, diante as constantes ameaças ao bioma amazônico, as Unidades de Conservação e as terras dos povos tradicionais e originários são estratégias de desenvolvimento. “A efetivação das Unidades de Conservação frente ao desenvolvimento sustentável, garante o bem-estar da população, protege a floresta, fomenta a subsistência rural sustentável e estrutura o financiamento da conservação. Ao ignorar o potencial das Unidades de Conservação, estamos abrindo mão da ordem de bilhões de reais por ano, de cadeias produtivas muito mais rentáveis e duradouras”, destaca o procurador-geral.

Encerrando a rodada de palestras, o desembargador no Tribunal de Justiça de Rondônia, Miguel Monico Neto, lembrou que as Unidades de Conservação no Brasil são protegidas por amplo arcabouço jurídico, mas alertou para a negligência do Poder Legislativo. “O provimento jurisdicional não tem sido cumprido pelas forças do Estado no geral. O judiciário não é assombrado por lacunas, se elas existem não é por falta de lei, mas por ausência e deficiência administrativa e judicial. É necessário reafirmar a Constituição Federal sempre que necessário, assim como a lei da política de meio ambiente, em compatibilização aos tratados internacionais, garantindo o direito ao meio ambiente equilibrado”, destaca o desembargador.

O evento é uma realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em correalização com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O Seminário também tem apoio do Instituto Rui Barbosa e da Rede Nacional Pró- Unidades de Conservação (Rede Pró-UC) e WWF-Brasil.

Programação

O evento continua nesta sexta-feira com a programação com início previsto para às 8h. No segundo dia, o seminário abordará os seguintes painéis temáticos:

- Os povos indígenas e as comunidades tradicionais nas Unidades de Conservação;

- Grilagem e regularização fundiárias nas Unidades de Conservação;

- Unidades de Conservação: usos sustentáveis;

- Unidades de Conservação: boas práticas;

- Fortalecimento da rede de proteção para articulação de ações preventivas e repressivas na tutela das Unidades de Conservação.

Sobre a ABRAMPA

A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada no ano de 1997, com o objetivo de promover o intercâmbio de ideias, a harmonização de condutas, a concentração de esforços e a capacitação de membros do Ministério Público de todo o país na área ambiental. Atualmente, reúne mais de 500 associados de todos os estados e ramos, que estão à frente dos mais importantes debates nacionais e internacionais sobre meio ambiente. Acesse: https://abrampa.org.br/

Fotos: Silas Barbosa da Paixão / MPRO