Salário Normativo em Notícias

A medida objetiva atualizar o texto normativo por meio da inclusão de entendimentos jurisprudenciais vinculantes, da adequação de dispositivos a normatização superior recentemente publicada e do tratamento... As principais alterações são: A IN trata da não incidência de contribuições patronais sobre a prorrogação do salário-maternidade, ainda que compartilhada com o pai, nos termos do Parecer Conjunto SEI nº... O ato normativo apresenta o conceito de parceria rural constante do art. 4º do Decreto nº 59.566 , de 14 de novembro de 1966, é adequado à nova definição prevista na Lei nº 11.443 , de 5 de janeiro de

62 , II da CLT , de forma que não esteja submetido a controle de jornada, há necessidade do preenchimento de dois requisitos: cargo de gestão e pagamento de gratificação não inferior a 40% sobre o salário... O julgador reconheceu, o direito as horas extras do autor, inclusive quanto ao intervalo para refeição e descanso, com adicional normativo e os reflexos nas demais verbas, inclusive FGTS, décimo terceiro

O novo regulamento altera a resolução STJ/GP 2/17, mas não afeta outras regras em vigor - nem os valores, que constam no anexo do normativo... www.migalhas.com.br/quentes/389530/stj-atualiza-tabela-de-custas-com-novas-classes-processuais (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ➡️ 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável ➡️ Penhora de salário

Na espécie, logo após o fim do estado de emergência no combate à pandemia da Covid-19 — que representa justificativa plausível para o diferimento da plena criação do arcabouço normativo objeto da ação... correspondentes a 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo para efeito de cálculo de benefício previdenciário... Aposentadoria: (im) possibilidade de escolha de regra mais benéfica e período de carência para a concessão do salário-maternidade ADI 2.110/DF , relator Ministro Nunes Marques, julgamento finalizado em

"Assim, por serem taxativas as hipóteses legais de recurso, não é possível atribuir interpretação extensiva ao texto normativo... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1822287 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável ➡️ Penhora de salário para quitar dívida não

Fixação em ato normativo infralegal. Legalidade. Tema 1136. DESTAQUE: É legal a fixação, em ato normativo infralegal, de prazo máximo para o trabalhador formal requerer o seguro-desemprego... Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Contribuição sobre a folha de salários. Contribuição Substitutiva sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei n. 12.546 /2011

Limite de 20 salários mínimos. Art. 4º , parágrafo único , da Lei n. 6.950 /1981. Alcance normativo. Revogação pelo Decreto-Lei n. 2.318 /1986. Modulação de efeitos. Tema 1079... a folha de salários... Décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Incidência. Tema 1170

Verba remuneratória que integra o salário de contribuição... A exegese do diploma normativo permite inferir que a gorjeta, compulsória ou inserida na nota de serviço, tem natureza salarial, compondo a remuneração do empregado, não constituindo renda, lucro ou receita... Vinculante n. 10 /STF:"Viola a cláusula de reserva de plenário ( CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo

Fixação em ato normativo infralegal. Legalidade. Tema 1136. DESTAQUE É legal a fixação, em ato normativo infralegal, de prazo máximo para o trabalhador formal requerer o seguro-desemprego... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuição sobre a folha de salários. Contribuição Substitutiva sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei n. 12.546 /2011... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se há legalidade na fixação, por ato normativo infralegal, de prazo máximo para o trabalhador requerer o seguro-desemprego e apresentar a

ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, incorreu em ilegalidade... ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, incorreu em ilegalidade... Se o poder público identificou a necessidade de realizar correções no programa há que fazê-lo pelo caminho jurídico adequado e não improvisar via comandos normativos de hierarquia inferior, conduta já