Trabalhador Doméstico/rural em Notícias

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Responsabilidade limitada No recurso ao TST, o empregador sustentou que sua responsabilidade deveria se limitar ao período em que havia assumido o sítio e firmado contrato de parceria rural, pois os trabalhadores... Com isso, foi afastada a condenação relativa à época anterior, em que o trabalhador prestara serviço ao proprietário... domésticos são regidos por lei específica, e não pela CLT

como empregado doméstico... Os tipos de segurados no INSS e suas respectivas faixas de contribuição para 2024 são: Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso : Alíquotas progressivas de 7,5% até 14%, dependendo... Da Contribuição Previdenciária do Avulso em 2024 Para este ano específico, as faixas de contribuição para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos são definidas como: Para salários de

Ademais, a Constituição Federal de 1988, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente atribuiu à lei — que é presumidamente federal — a disciplina e a regulamentação... PROCESSO LEGAL Crimes praticados contra mulher no âmbito doméstico e familiar: dano moral e fixação do valor mínimo na sentença ARE 1.369.282 AgR/SE , relator Ministro Ricardo Lewandowski, redator do... acordão Ministro Edson Fachin, julgamento finalizado em 19.9.2023 Resumo: O dano moral sofrido pela vítima é inerente aos crimes praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, de modo que a