Violação de Bagagem em Notícias

A Juíza considerou que esse evento caracteriza violação ao direito de personalidade e, portanto, é passível de indenização por dano moral... No caso em questão, ocorreu o extravio temporário da bagagem, configurando responsabilidade objetiva das empresas... O processo de número 1050168-77.2023.8.26.0100 envolveu uma passageira que teve sua bagagem extraviada durante um voo operado por empresas aéreas

Nesse contexto, a morte de Joca levanta questionamentos sobre possíveis violações dessa legislação, especialmente no que se refere aos cuidados e proteção dos animais durante o transporte... A bem da verdade, um animal não pode ser considerado bagagem, haja vista o seu tratamento ser distinto se comparado a objetos. Ademais, àquele possui maior proteção na legislação brasileira... À luz do Código Civil de 2002 , o art. 734 estabelece que o transportador é responsável pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo em casos de força maior, sendo nula qualquer

Violação das disposições contidas no título judicial. Coisa julgada que deve ser preservada... Entorpecentes encontrados nas bagagens de passageiros do ônibus vistoriadas pela Polícia Rodoviária Federal, em fiscalização de rotina... DESTAQUE: A inspeção de segurança nas bagagens dos passageiros de ônibus, em fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal, tem natureza administrativa e prescinde de fundada suspeita

É equivocado o reconhecimento de um dano material in re ipsa sem expressa previsão legal, a partir da utilização comparativa, por mera analogia, de violação de direito marcário, esta sim com indicativos... Em caso de atraso, o protesto deverá ser feito, o mais tardar, dentro de vinte e um dias, a contar do dia em que a bagagem ou a carga haja sido posta à sua disposição... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Convenção de Montreal, internalizada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto-Lei 5.910/2006, aplica-se a todo transporte internacional de pessoas, bagagem ou carga

Violação das disposições contidas no título judicial. Coisa julgada que deve ser preservada... Entorpecentes encontrados nas bagagens de passageiros do ônibus vistoriadas pela Polícia Rodoviária Federal, em fiscalização de rotina... DESTAQUE A inspeção de segurança nas bagagens dos passageiros de ônibus, em fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal, tem natureza administrativa e prescinde de fundada suspeita

Desponta flagrante a violação de literal disposição de lei ao se transmudar a natureza de gratificação da parcela remuneratória, de vantagem permanente à de vencimento básico, que compõe a própria base... É equivocado o reconhecimento de um dano material in re ipsa sem expressa previsão legal, a partir da utilização comparativa, por mera analogia, de violação de direito marcário, esta sim com indicativos... Em caso de atraso, o protesto deverá ser feito, o mais tardar, dentro de vinte e um dias, a contar do dia em que a bagagem ou a carga haja sido posta à sua disposição