STJ 2023 - Estupro de Vulnerável - Revogação de Preventiva - Absolvição por Falta de Prova
Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Mafra/SC acerca da situação do paciente e do andamento da ação penal e à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas... Para melhor compreensão da fundamentação a ser empregada, transcreve- se a essência das oitivas realizadas no citado procedimento. [...]... Atestou que após pesquisar acerca do crime imputado ao A, se deu conta da gravidade da acusação