Arma de Pressao em Notícias

A norma prevê que os processos judiciais relativos à atuação de organizações criminosas poderão ser julgados por colegiados de três juízes, para evitar que eventuais pressões e ameaças recaiam sobre um... Em sua avaliação, “a arma foi feita para proteger a vida, e é utopia achar que um dia nós vamos acabar com as armas no mundo”... e outras ilegalidades cometidas com a utilização da arma de fogo — concluiu

Conquanto tenha admitido ser a pessoa que aparece na fotografia de fl. 366, o apelante aduziu que portava uma pistola de "Airsoft" ou de "pressão", versão que, quando confrontada com os demais elementos... Todavia, a descrição fática contida no acórdão evidencia, além da ausência da apreensão da arma de fogo, que a materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo se limita à uma fotografia do recorrente... CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE