Arma de Pressao em Artigos e Notícias

Na casa dos fundos, onde residia Carvalho, foram encontrados a carabina de pressão, um pote plástico com chumbinho (munição para armas de pressão) e quatro pássaros abatidos... (Foto: Divulgação) Dois homens foram acusados de matar três pombas e uma rolinha usando uma arma de chumbinho, anteontem, no Jardim São Luiz, em Americana... A Gama (Guarda Armada Municipal de Americana) recebeu uma denúncia anônima, por volta das 17h, relatando que os acusados usavam uma arma de chumbinho na Rua Antônio Meneghel, mas ao se dirigirem até o

A importação irregular de arma de pressão não configura crime de tráfico internacional de armas, contrabando ou ameaça à segurança pública, já que não se proíbe sua importação e uso... No entanto, rebateu, a arma de pressão não pode ser tomada como "simulacro", já que com esta não se assemelha... A magistrada citou o teor da Portaria 36/1999 do Exército brasileiro, que esclarece: "as armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos

A importação irregular de arma de pressão não configura crime de tráfico internacional de armas, contrabando ou ameaça à segurança pública, já que não se proíbe sua importação e uso... No entanto, rebateu, a arma de pressão não pode ser tomada como "simulacro", já que com esta não se assemelha... A magistrada citou o teor da Portaria 36/1999 do Exército brasileiro, que esclarece: "as armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos

A importação de arma de pressão de uso permitido, sem o recolhimento de tributos, configura contrabando... Ela observou que, a partir de sua experiência quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça, sempre há grande quantidade de armas de pressão nas cerimônias de destruição de armas... No Habeas Corpus, a Defensoria afirmou que, por se tratar de arma de uso permitido, a importação se sujeitaria apenas ao controle alfandegário, sendo dispensada a autorização do Exército

A importação de arma de pressão de uso permitido, sem o recolhimento de tributos, configura contrabando... Ela observou que, a partir de sua experiência quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça, sempre há grande quantidade de armas de pressão nas cerimônias de destruição de armas... No Habeas Corpus, a Defensoria afirmou que, por se tratar de arma de uso permitido, a importação se sujeitaria apenas ao controle alfandegário, sendo dispensada a autorização do Exército

Ele disse que a arma é de seu pai, que está viajando. A carabina de pressão foi apreendida. Um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) foi feito... Segundo a PM, o homem usou uma carabina de pressão nitro, calibre 5.5/22 para efetuar um disparo contra o animal. O caso ocorreu no bairro 13 de Setembro, zona Sul de Boa Vista (RR)

de pressão... Segundo o Boletim de Ocorrência a Polícia Militar foi na residência do indivíduo após o fato e a esposa do João do Plínio confirmou que o mesmo atirou no animal e entregou a arma de pressão utilizada para... Polícia Militar que foi acionada via 190 que um homem identificado como João Carlos Heinen, 42 anos, popular João do Plínio, atirou em cachorro na Rua Castanheira próximo a Escola Kren Akarore com uma arma

como armas de pressão... A 2ª turma do STF iniciou nesta terça-feira, 6, o julgamento de HC que discute se a importação de arma de pressão configura contrabando ou descaminho... Para ele, a arma de pressão apreendida não se configura como de uso proibido, de modo que sua entrada no país sem a devida documentação se enquadra no tipo legal previsto no artigo 334 do CP (descaminho

como armas de pressão... Em decorrência da diferença que faz o Decreto nº 3.665 /00 entre as armas de pressão de uso restrito e de uso permitido, surgiu a tese de que a importação irregular de arma de pressão com calibre igual... Assim como ocorre com as armas de fogo, as de pressão podem ser de uso restrito ou permitido

Para a maioria dos ministros, importar arma de pressão é contrabando Com base na orientação, a Segunda Turma denegou a ordem em habeas corpus... Por Redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e em conclusão de julgamento, entendeu que a importação de arma de pressão por ação de gás comprimido, ainda que de calibre inferior... Já o inciso LXIX do art. 3º e o art. 8º do Decreto 3.665 /200 referem-se à arma de pressão como produto controlado pelo Exército, submetido também à Portaria 2/2010 do Ministério da Defesa