Atividade Jurídica em Notícias

Dessa forma, elas figuram como partes legítimas na desconsideração da personalidade jurídica, já que estão envolvidas nas atividades de incorporação e respectiva cadeia de fornecimento aos consumidores... Elas alegaram ainda que a decisão afetará diretamente suas atividades essenciais e que não houve confusão patrimonial entre as empresas... futuros, para o cumprimento de suas obrigações, sendo que a constrição que atinge empresas do grupo é medida excepcional e necessária para que elas respondam de forma solidária pelos débitos da pessoa jurídica

No caso em análise, ele comentou que o TJDFT manteve a desconsideração com base no abuso da personalidade jurídica, com desvirtuamento de seu propósito, pois a entidade executava atividade comercial com... Os dirigentes da associação recorreram do acórdão do TJDFT, alegando a inviabilidade da desconsideração da personalidade jurídica... Notícias DECISÃO 13/12/2023 Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade

Ao decidir a desconsideração, o magistrado afirmou que: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é procedente... O juiz, considerou, também, que há documentos que comprovam a confusão patrimonial no grupo empresarial, porque ao mesmo tempo que a empresa principal permanece formalmente em atividade, seu patrimônio... documentos, no processo, que demonstram a formação de grupo econômico entre a Gafisa S/A e as demais empresas, que são compostas pelos mesmos sócios, localizadas no mesmo endereço e destinam-se à mesma atividade

Desconsideração resguarda interesses de credores e da própria sociedade A relatora, ministra Nancy Andrighi, comentou que o desvirtuamento da atividade empresarial é punido com a desconsideração da personalidade... Notícias DECISÃO 16/08/2023 Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora... da personalidade jurídica, estava agindo na defesa de interesse próprio

Desconsideração resguarda interesses de credores e da própria sociedade A relatora, ministra Nancy Andrighi, comentou que o desvirtuamento da atividade empresarial é punido com a desconsideração da personalidade... da personalidade jurídica, estava agindo na defesa de interesse próprio... –, determinam o bloqueio de bens de pessoas jurídicas para garantir a execução de dívidas de seus sócios

O STJ analisará, de forma definitiva, dois temas tributários que dizem respeito à atividade comercial realizada na Zona Franca de Manaus... O STJ já possui entendimento pacificado no sentido de reconhecer a inexigibilidade dessas contribuições sobre as vendas internas, quando realizadas entre pessoas jurídicas

Veja como a ferramenta de assinatura de documentos online com validade jurídica pode te dar mais produtividade e credibilidade. Clique e Conheça... O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Instância, determinando que o microempreendedor encerrasse suas atividades comerciais e mantivesse a loja fechada... Um microempreendedor individual estava exercendo atividade comercial em um estabelecimento localizado em uma área estritamente residencial, o que violava as normas de zoneamento municipal

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente a reclamação concluindo "que a controvérsia trazida pela parte reclamante corresponde à licitude da"terceirização"da atividade-fim da empresa... Nos autos, consta que o homem foi contratado como pessoa jurídica por um banco em liquidação extrajudicial... tomadora através de contratos de prestação de serviços profissionais por meio de pessoas jurídicas ou sob a forma autônoma, a chamada"pejotização"

Nancy Andrighi afirmou que, embora a definição de consumidor englobe não apenas os destinatários finais de produto e serviço, mas também aqueles que comprovem vulnerabilidade técnica, jurídica, fática... Empresa teve atividades interrompidas por determinação do poder público A relatora comentou ainda que as rotas operadas pela empresa de transporte intermunicipal foram suspensas e que suas atividades foram... CDC não se aplica a empréstimos para fomento de atividade empresarial A relatora do recurso do banco no STJ, ministra Nancy Andrighi, afastou a aplicação do CDC

recuperação judicial é um instrumento legal previsto na Lei nº 11.101 /05, que visa permitir a reestruturação financeira de empresas em dificuldades econômicas, de forma a viabilizar a continuidade de suas atividades... Acompanhar os desdobramentos desse caso será importante para compreender os impactos e desafios enfrentados pelas empresas envolvidas, assim como as consequências jurídicas que poderão advir dessa decisão