Cerceamento de Defesa Prova Pericial Imprescindível em Notícias

estreme de dúvidas, configura em cerceamento de defesa”, completou... Sob pena de mácula na prestação jurisdicional e ocorrência do cerceamento de defesa. Segundo explicou o advogado Luís Paulo N... Ao se considerar cerceamento de defesa, foi determinado o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada a referida perícia técnica

Acerca do aludido cerceamento de defesa, o Supremo Tribunal Federal assentou orientação no sentido de que, ante a ausência de previsão legal, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação... O fato de a pronúncia ter mencionado imagens que já constavam dos autos não configura nulidade ou cerceamento de defesa, uma vez que as conclusões contidas nesses laudos não lastrearam a sentença que finalizou... Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidade na sentença de pronúncia não verificada. Ausência de menção às provas nulas