Cerceamento de Defesa Prova Pericial Imprescindível em Doutrina

Questões controvertidas que dependem de prova. Cerceamento de defesa... nesses casos, nula a sentença, em razão do cerceamento de defesa 26... prova oral ou pericial sobre fatos relevantes

Do cerceamento de defesa pela ausência de realização da prova pericial É de relevo destacar para o caso em consulta, com precisão, se ocorreu eventual cerceamento do direito de defesa, em decorrência de... de se produzir prova pericial sobre fatos relevantes e imprescindíveis para o deslinde da causa... A inversão do ônus da prova precisa ser expressa e comunicada às partes, não podendo ser decretada na sentença, sob pena de nulidade, por cerceamento de defesa e grave ofensa ao princípio do …

pericial representará verdadeira devassa na contabilidade e nos dados fiscais da Consulente para analisar temas absolutamente estranhos à lide; (v) houve cerceamento de defesa consubstanciado no fato... Envolve-se, ainda, a necessidade de reconhecimento do cerceamento de defesa, em razão da ausência de fixação dos pontos controvertidos, para a efetiva definição da produção das provas a serem produzidas... Da mesma forma, determinou o magistrado a apresentação de todas as declarações de rendas …

NULIDADE DE DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RESUMO: Cerceamento de defesa : sentença de liquidação que julga antecipadamente a lide e não apreciação do pedido de produção... a fase de liquidação em virtude de caracterização de cerceamento de defesa... quando há controvérsia a ser dirimida acerca do resultado da prova pericial

Decisão não fundamentada implica a inobservância do devido processo legal com o consequente cerceamento de defesa – 4. Direito constitucional à prova e cerceamento de defesa... Após o encerramento da prova pericial, o juiz designou audiência para o dia 13.02.2008... A consulente teve tolhido seu direito de produzir uma completa prova pericial e contábil

Cerceamento de defesa e julgamento antecipado da lide : prova pericial ilícita... Cerceamento de defesa. Impossibilidade de o perito recusar-se a responder quesito deferido pelo magistrado. Perícia incompleta e ilícita que não pode ser fundamento da sentença... É correto afirmar-se que a sentença que condenou a consulente na ação anulatória culminou em cerceamento de defesa para a consulente e aplicou erroneamente a técnica do julgamento antecipado da lide (

Houve duplo cerceamento de defesa... Caso indefira a prova, nessas circunstâncias, haverá cerceamento de defesa”. 4 Direito constitucional à prova e cerceamento de defesa O direito à prova é constitucional, consubstanciando decorrência da... Mas isto não é considerado prova pericial . 5 Isto porque se tratam de documentos unilaterais juntados pela parte ao processo, que não passaram pelo crivo do contraditório

Casuística: Indeferimento da prova pericial... O objeto da prova pericial (RT 690/276). Art. 465... Seção X Da prova pericial ø Doutrina Monografias: Fernando Lehnen. Estudo jurídico-contábil da prova pericial , 2001; José Lopes Zarzuela, Minoru Matunaga e Pedro Lourenço Thomaz

A não ouvida do menor de 16 anos não se constitui em cerceamento de defesa (Paula. PCLJ , III, 7389, 12). Indeferimento imotivado. Constitui cerceamento de defesa (RJT 65/292). Indígena... Prova pericial. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito (CPC 156) e não poderá se valer de prova testemunhal. Art. 444... Caso em que o juiz entendeu imprescindível a prova testemunhal e não dispensou a prova apresentada pelo agravado, apesar de …

Prova Pericial... Seção X Da prova pericial Art. 464... A prova pericial é cabível sempre que a prova da alegação de fato em juízo depender de conhecimento técnico especializado

Ônus da prova e cerceamento de defesa... Nesse sentido, já afirmou o Superior Tribunal de Justiça que “Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de prova oral e pericial, requeridas oportuna e justificadamente pela parte autora... Esse tipo de medida caracteriza cerceamento de defesa, infringindo o art. 373 , do CPC , e o art. 5º, inc. LV, da Constitução

Casuística: Indeferimento da prova pericial... O objeto da prova pericial (RT 690/276). Art. 465... Seção X Da prova pericial ø Doutrina Monografias: Fernando Lehnen. Estudo jurídico-contábil da prova pericial , 2001; José Lopes Zarzuela, Minoru Matunaga e Pedro Lourenço Thomaz

Casuística: Cerceamento de defesa... Casuística: Momento da prova pericial. A prova pericial se realiza necessariamente antes da prova testemunhal (TJSP, 34.ª Câm.Dir.Priv., Ag 868305-0/5-SP, rel. Des... A prova pericial, exteriorizada pelo laudo do perito, deverá ser produzida, necessariamente , antes da prova testemunhal

II) Diversos: Cerceamento de defesa... A sentença antecipada ( CPC 330, I), o cerceamento de defesa e o recurso cabível (Ajuris 44/7); Humberto Theodoro Jr... Caso indefira a prova, nessas circunstâncias, haverá cerceamento de defesa. No mesmo sentido: Sentís. Prueba , p. 20. • 13. Princípios constitucionais relativos à prova

Na segunda, é abordado o cerceamento de defesa decorrente do indeferimento injustificado de prova pericial requerida... Em um segundo momento, busca saber se o indeferimento injustificado de prova pericial é causa de cerceamento de defesa, também hábil à anulação da sentença arbitral... Cerceamento de defesa. Indeferimento injustificado de prova pericial. Necessidade de motivação específica, a afastar qualquer potencialidade probatória do meio de prova que se pretende produzir

Há, nitidamente, cerceamento de defesa apenas quanto à demonstração de alguns fatos, que coincidem com aqueles atestáveis pela prova técnica negada à Consulente... Alia-se a isso o que dissemos anteriormente a respeito do cerceamento de defesa, o que por si só anula a r. sentença parcial pelo desrespeito ao devido processo legal... de anulação. 4.2.A necessidade de motivação específica no indeferimento de provas Aprofundemos neste tópico o que foi dito nos itens passados a respeito do cerceamen…

Parecer técnico e dispensa da prova pericial Contudo, é imprescindível ressaltar a grande diferença entre o “parecer técnico” e a prova pericial... Modalidades de prova pericial De acordo com o caput do art. 464 , do CPC/2015 “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação”... O perito e os assistentes técnicos A prova pericial é realizada por perito

Nessa situação, é óbvio que não se pode pensar em cerceamento de defesa. 6.9... meio de prova documental ou de prova pericial... Inexistência de cerceamento de defesa no indeferimento da prova testemunhal O que deve ficar claro, portanto, é que a prova testemunhal deverá ser indeferida quando o fato só puder ser demonstrado por

Posse do documento e ônus da prova pericial Vejamos, agora, o problema da prova pericial que deve recair no documento que está na posse da parte contrária à que possui interesse em produzi-la... a produção de prova pericial... A prova pericial, ao contrário da documental, não se expressa mediante o documento, mas incide sobre ele para chegar a um outro resultado ou a uma outra evidência

Defesa do terceiro diante das determinações periciais 7.21.3. Prova testemunhal e depoimento ao perito 7.22. Contraditório na prova pericial 7.23. Perícia complexa 7.23.1... Rejeição da prova técnica 7.5. Modalidades de prova pericial 7.6. Exigibilidade da submissão à prova pericial 7.7... Modalidades de prova pericial De acordo com o caput do art. 464 , do CPC “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação”

Nessa situação, é óbvio que não se pode pensar em cerceamento de defesa. 6.9... Fatos que só podem ser provados por outros meios de prova 6.8. Inexistência de cerceamento de defesa no indeferimento da prova testemunhal 6.9. Prova exclusivamente testemunhal 6.9.1... meio de prova documental ou de prova pericial

Posse do documento e ônus da prova pericial Vejamos, agora, o problema da prova pericial que deve recair no documento que está na posse da parte contrária à que possui interesse em produzi-la... A presunção de veracidade do art. 400 do CPC, a inversão do ônus da prova e a prova pericial que não pode ser produzida em razão da não entrega do documento em juízo 13.16... A prova pericial, ao contrário da documental, não se expressa mediante o documento, mas incide sobre ele para chegar a um outro …

Aspectos concretos da prova pericial: uso total x parcial da perícia A prova pericial, assim como qualquer outra prova, deve e pode ser submetida a um contraditório mais rigoroso, desde que se adotem critérios... A segunda perícia É na segunda perícia que o profundo paradoxo da prova pericial, já tantas vezes aqui referido, 78 desvela sua força motriz, chegando ao paroxismo... Particularmente, como demonstrado, o art. 473 do CPC combinou premissas subjacentes ao acórdão Frye (aceitação geral) …

Prova Pericial... Seção X Da prova pericial Art. 464... A prova pericial é cabível sempre que a prova da alegação de fato em juízo depender de conhecimento técnico especializado