Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel Rural em Notícias

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  • Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará

    Notícias07/01/2024Jairo Monteiro
    permutado. 15) PROCURAÇÕES PÚBLICAS, SUBSTABELECIMENTOS E REVOGAÇÕES: A procuração pública com poderes específicos para venda de bem imóvel do outorgante deve individualizar os bens a serem alienados... n. 14.112 /2020. 31) PROMESSA DE COMPRA E VENDA: Nas escrituras públicas para conclusão de promessa de compra e venda, celebradas por promitente vendedor falecido, fica dispensada a exigência de alvará... ou desmembramento de imóveis rurais, a base de cálculo para a fixação dos emolumentos será o valor individual de cada lote ou gleba desmembrados, cada qual considerado um ato individual. 09) INVENTÁRIO
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    de arrendamento rural... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o prazo de duração do contrato de arrendamento rural no caso de criação de gado bovino... Ramo do Direito DIREITO AGRÁRIO Tema Arrendamento rural. Criação de gado bovino. Atividade pecuária de grande porte. Art. 13 , II , a , do Decreto n. 59.566 /1966. Duração do contrato
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    de arrendamento rural... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o prazo de duração do contrato de arrendamento rural no caso de criação de gado bovino... Ramo do Direito DIREITO AGRÁRIO Tema Arrendamento rural. Criação de gado bovino. Atividade pecuária de grande porte. Art. 13 , II , a , do Decreto n. 59.566 /1966. Duração do contrato
  • Espírito Santo aprova legislação contra ocupação ilegal de propriedade

    Notícias24/04/2024Ponto Jurídico
    expressaram suas opiniões sobre a necessidade de proteger a propriedade privada, enquanto outros argumentaram que a medida poderia criminalizar movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais... argumentam que é essencial estabelecer limites claros para a ocupação de terras, destacando que a invasão de propriedades é um crime em muitas partes do mundo e que tais ações não devem ser incentivadas, bem
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Bem imóvel penhorado. Adjudicação. Licitação entre os pretendentes. Art. 876 , § 6º , do CPC . Regras relativas ao concurso de credores... e venda de imóvel realizado pela empresa falida após a decretação da quebra, independentemente da propositura de ação revocatória... Nos termos do que dispõem os arts. 534 e 535 do Código Civil , pelo contrato estimatório, também chamado de"venda em consignação", o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado
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