Correção dos Depósitos em Notícias

Na ação, o partido Solidariedade questionou dispositivos que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR)... Ele entendeu, no entanto, que a correção feita pela TR é muito baixa... O ministro deu parcial provimento à ação, afirmando que, apesar da baixa liquidez, a remuneração por depósitos no FGTS está muito abaixo das oferecidas pelo mercado e rende menos até do que a caderneta

Contudo, definiu que a decisão só deve produzir efeitos para depósitos efetuados a partir de 2025... Regra de transição Na sessão de hoje, o presidente do Supremo manteve a posição acerca do piso do índice de correção... Arcabouço fiscal Ao propor essa regra, Barroso levou em conta que o arcabouço fiscal aprovado este ano pelo Congresso não previu essas despesas e que a aplicação de novo índice aos depósitos já existentes

a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser usada como índice de correção monetária... A cooperativa apelou, defendendo que a adoção do CDI como índice de correção não configura ilegalidade na relação contratual entabulada entre as partes... Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza

De acordo com os autos, a ré da ação monitória fez o depósito judicial do valor que constava tanto da petição inicial quanto do mandado de pagamento expedido pelo juízo... Com o cumprimento do mandado de pagamento pela recorrente, a sentença fez coisa julgada, de forma que o juiz não poderia ter alterado o valor da causa após o depósito judicial", apontou... Adicionalmente, a ministra considerou que, caso houvesse a correção do valor da causa após o pagamento do montante indicado no mandado, haveria efetivo prejuízo à parte ré

De acordo com os autos, a ré da ação monitória fez o depósito judicial do valor que constava tanto da petição inicial quanto do mandado de pagamento expedido pelo juízo... Com o cumprimento do mandado de pagamento pela recorrente, a sentença fez coisa julgada, de forma que o juiz não poderia ter alterado o valor da causa após o depósito judicial", apontou... Adicionalmente, a ministra considerou que, caso houvesse a correção do valor da causa após o pagamento do montante indicado no mandado, haveria efetivo prejuízo à parte ré

inscrito no programa e tinha creditado em sua conta todo o ano um valor relativo ao PASEP , Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , cujo valor ia se acumulando, acrescido de juros e correção... Ao solicitarem os extratos notaram inúmeros desfalques na conta sem qualquer justificativa plausível, sendo que em valores de hoje, há depósitos que passariam de cem mil reais... Ocorre que, apesar de os depósitos anuais terem sido cessados com o advento da Constituição , o valor que havia em conta antes de 5 de outubro de 1988 deveria continuar sendo corrigido e acrescido de juros

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Certificados de depósito bancário (CDBs). Plano verão. Expurgo inflacionário. Correção monetária. Data de vencimento... DESTAQUE Na devolução de diferenças de correção monetária relativas a Certificados de Depósito Bancário, resultantes de expurgos inflacionários, os juros remuneratórios somente são devidos até o vencimento... O Superior Tribunal de Justiça entende que, tanto para os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) quanto para os depósitos efetuados em caderneta de poupança os juros remuneratórios somente são devidos

Antes de ser intimada para a correção do vício, ela fez o depósito relativo ao processo correto e juntou o comprovante... A corte estadual aplicou o parágrafo 5º do artigo 1.007 , entendendo que não seria cabível dar à recorrente a oportunidade de complementar o valor após ela ter feito o depósito insuficiente já fora do

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema: Certificados de depósito bancário (CDBs). Plano verão. Expurgo inflacionário. Correção monetária. Data de vencimento... DESTAQUE: Na devolução de diferenças de correção monetária relativas a Certificados de Depósito Bancário, resultantes de expurgos inflacionários, os juros remuneratórios somente são devidos até o vencimento... DESTAQUE: A redação atual do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /2007 é inaplicável no tocante à correção monetária . TERCEIRA TURMA REsp 1.601.788-MG , Rel

Depósito judicial. Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado... DESTAQUE O fato de a instituição financeira ser responsável pela correção monetária e pelos juros de mora após o depósito judicial não exime o devedor de pagar eventual diferença sobre os encargos, calculados