Criação de Cargos em Comissão em Notícias

Outra resolução, aprovada na última sessão do Conselho em 2023, estabelece regras para a criação de comissões de heteroidentificação em concursos públicos do Judiciário... Comissões Em novembro, o CNJ aprovou um novo exame nacional para ingresso na magistratura... A regra vale para designações de juízes como auxiliares, preenchimento de cargos de chefia, assessoramento e mesmo de direção, quando forem de livre indicação

ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo... Resumo: Dada a prevalência da proteção constitucional à maternidade e à infância, a gestante contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão também possui direito... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS – PROCESSO LEGISLATIVO Municípios: criação, incorporação, fusão ou desmembramento

DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS – TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS SEM AUMENTO DE DESPESA – CARGOS EM COMISSÃO – FUNÇÕES DE CONFIANÇA – DIREITO CONSTITUCIONAL... na forma da Constituição , os cargos eletivos e os cargos em comissão ( CF/1988, art. 37, § 10)... em comissão ou vice-versa

Essas organizações também terão que ter a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção. Fonte: Agência Senado... A nova legislação teve origem no trabalho de uma comissão de juristas constituída pelo Senado e deu origem a um projeto (PLS 68/2017) relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF)... Como justificativa, a Presidência argumenta que há “vício de iniciativa”, uma vez que a criação de órgãos do Poder Executivo precisa ser proposta pelo governo federal

apenas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – ADVOCACIA PÚBLICA – NOMEAÇÃO... A criação do referido órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo representa opção política de auto-organização, contudo, a sua inconstitucionalidade decorre do status institucional, das prerrogativas

na forma prevista na lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei, o qual é de livre nomeação e exoneração... judicial não permanece como instituto autônomo, pois a supressão da segunda parte do art. 226, § 6º, da CF/1988 significa uma redução na margem de conformação legislativa, no sentido de inviabilizar a criação... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO – PROVIMENTO DERIVADO – CONCURSO PÚBLICO Provimento derivado em âmbito estadual: polícia penal e preenchimento de cargos mediante transformação e aproveitamento

DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS – TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO – FINANÇAS PÚBLICAS – DESPESAS... Na espécie, os dispositivos da lei estadual impugnada versam sobre adicionais de qualificação, de penosidade, de insalubridade e de atividade em comissão, além de fixar o vencimento básico dos cargos efetivos... maneira ampla e irrestrita, a fim de evitar arbitrariedades, ficam dela excepcionados a liberdade acadêmica e o dever funcional de representar sobre eventuais ilegalidades verificadas no exercício do cargo

Alessandro destacou o primeiro relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo a processo de auditoria feito no controle de armas e munições a cargo do Exército no período de 2019 a 2022... Ribeiro Filho citou o caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli, que motivou a criação da Lei 12.694 , de 2012 , a qual protege magistrados de ações de retaliação promovidas pelo crime organizado... A avaliação foi feita nesta terça-feira (19) pelos participantes de audiência pública interativa na Comissão de Segurança Pública (CSP) sobre o controle e fiscalização de armas, munições, acessórios e

Comissão Gestora de Precedentes. Ausência de previsão legal... Nesse caminho, a interpretação ampliativa de benefícios tributários previstos em acordos internacionais aos casos de triangulação comercial possibilita a criação de aberturas para práticas abusivas de... Penalidade de suspensão em cargo público anterior. Nova investidura. Inexistência de incompatibilidade pela suspensão sofrida

em comissão ou função de confiança, sob pena de infringência ao princípio da proporcionalidade... A metodologia de cálculo que frustre a equiparação do valor mínimo por aluno à média nacional esbarra não apenas na própria razão de criação do Fundef, mas em um dos objetivos fundamentais da República... em comissão ou função de confiança; (c) de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer destes; e (d) dos demais servidores públicos