Crime Eleitoral (Falsidade Ideológica) em Notícias

As práticas descritas, segundo o decano do Supremo, indicam a prática do crime de falsidade ideológica eleitoral... A resistência do MP e da autoridade judiciária é incompatível com os elementos apurados até o momento, que indicam a possível existência de crime eleitoral", afirmou o ministro... Cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns a eles conexos

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Falsidade ideológica em prontuário médico de paciente. Irregularidade descoberta na operação policial em curso na Justiça Federal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a respeito da competência para o processamento e julgamento de procedimento investigatório criminal instaurado a fim de apurar a possível prática de falsidade ideológica... No caso, o juiz Federal reconheceu que a falsidade, ou não, do prontuário de um paciente quanto à forma de internação em nada influencia na apuração dos crimes de peculato de recursos federais provenientes

No entanto, em questão do direito ao nome, pode-se dizer que o artigo que mais possui relação com este no âmbito penal seria o 299, que fala sobre falsidade ideológica. Art. 299... de sexo; erro na grafia; houver algum apelido público que seja notório ou se ele causar embaraço nas atividades eleitorais ou profissionais... Inclusive, o Código Penal protege o nome, tipificando o crime de usurpação de nome alheio

ESTELIONATO MAJORADO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. OBTENÇÃO DE DADOS FISCAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL... Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral... Consta dos autos que foi instaurado inquérito policial em desfavor do paciente para apurar a suposta prática de delito de estelionato (talvez em conjunto com outros crimes, como tributários, organização