Crimes de Perigo Concreto em Notícias

PERIGO CONCRETO. INEXISTÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1... Nos termos da jurisprudência desta Corte, o crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro é de perigo concreto, sendo necessária a ocorrência de risco real ou concreto de dano... CRIME DE PERIGO CONCRETO. SÚMULA 83 /STJ. PERIGO REAL OU CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. REVISÃO. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1

no art. 306 do CTB , é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o crime de direção de veículo automotor sem habilitação, previsto no art. 309 do CTB , é de perigo concreto... de veículo automotor sem a devida habilitação) é de perigo concreto ( REsp 1810481 , Rel... [Jurisprudência] STJ: embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no HC 700.764/SC , decidiu que o crime de embriaguez ao volante, previsto

Segundo o desembargador da 3ª Turma, “não se ignora que as condutas imputadas ao paciente são graves”, mas que o fato de não ocupar mais cargo público indica a ausência de perigo concreto gerado pela sua... No Distrito Federal, um delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF foi condenado por stalking e outros crimes e deverá cumprir medida cautelar de monitoração eletrônica

a demonstração da efetiva situação de perigo para a sua consumação... Absoluta ineficácia Em seu voto pela concessão do HC, o ministro André Mendonça (relator), destacou que o STF tem entendimento de que o porte ilegal de arma é crime de perigo abstrato, ou seja, não é necessária... No entanto, ele apontou que, no caso concreto, laudo pericial oficial atestou a absoluta ineficácia do revólver e da munição

a demonstração da efetiva situação de perigo para a sua consumação... Absoluta ineficácia Em seu voto pela concessão do HC, o ministro André Mendonça (relator), destacou que o STF tem entendimento de que o porte ilegal de arma é crime de perigo abstrato, ou seja, não é necessária... No entanto, ele apontou que, no caso concreto, laudo pericial oficial atestou a absoluta ineficácia do revólver e da munição

Em análise dos autos é possível concluir que existem provas suficientes da existência de crime a ensejar a materialidade do delito e fortes indícios de que o autuado realmente tenha praticado o crime que... Conforme expressa previsão legal contida no art. 312 , § 2º , do CPP , "A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos... Tratando-se de medida cautelar assecuratória, além do cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos elencados, é necessária a existência, no caso concreto, dos requisitos cautelares do fumus comissi

a demonstração da efetiva situação de perigo para a sua consumação... Absoluta ineficácia Em seu voto pela concessão do HC, o ministro André Mendonça (relator), destacou que o STF tem entendimento de que o porte ilegal de arma é crime de perigo abstrato, ou seja, não é necessária... No entanto, ele apontou que, no caso concreto, laudo pericial oficial atestou a absoluta ineficácia do revólver e da munição

Em análise dos autos é possível concluir que existem provas suficientes da existência de crime a ensejar a materialidade do delito e fortes indícios de que o autuado realmente tenha praticado o crime que... Conforme expressa previsão legal contida no art. 312 , § 2º , do CPP , "A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos... Tratando-se de medida cautelar assecuratória, além do cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos elencados, é necessária a existência, no caso concreto, dos requisitos cautelares do fumus comissi

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , o decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade e os indícios de autoria do crime, bem como indicar fatos concretos e contemporâneos... que demonstrem o perigo da liberdade do investigado... Após novo pedido de HC, desta vez ao STJ, Sebastião entendeu que a decisão de primeiro grau não tinha “elementos individualizadores”, nem “demonstração concreta de perigo para além do caso”

No caso concreto, o candidato foi desclassificado por ter sido condenado por roubo e ser alvo de um boletim de ocorrência por violência doméstica... Fica a autoridade coatora advertida de que não poderá negar a participação do autor apenas em razão da investigação social pelos fatos ora aduzidos, sob pena de eventual configuração de crime de desobediência... Ao analisar o caso, o magistrado ponderou que havia perigo de demora e probabilidade do Direito. Também afirmou que a concessão de tutela de urgência não é definitiva