Delito de Furto em Notícias

Corte firmou a orientação de ser imprescindível, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP , a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento no caso do delito de furto... de furto (art. 155 , § 4º , II , do CP ), quando os vestígios não tiverem desaparecido e puderem ser constatados pelos peritos... [Jurisprudência] STJ: no furto por escalada, pode-se dispensar a perícia (Informativo 735) No AgRg no REsp 1.895.487-DF , julgado em 26/04/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu

DELITO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CRITÉRIO OBJETIVO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. QUALIFICADORA RELATIVA AO ABUSO DE CONFIANÇA. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ABUSO DE CONFIANÇA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RETROATIVIDADE ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA... [Jurisprudência] STJ: vítima não precisa estar repousando no furto durante período noturno A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 615.113/SP , decidiu que incide a “majorante prevista

FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP . CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. 1... [Jurisprudência] STJ: quando o valor do prejuízo pode elevar a pena-base no furto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1994392/MS , decidiu que “nos crimes patrimoniais

DELITO DE FURTO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. PERSONALIDADE DO AGENTE. ANÁLISE INDEPENDENTEMENTE DE PERÍCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

delito... maneira a qual foi sentenciada estaria na contramão do atual entendimento jurisprudencial pelo reconhecimento da incompatibilidade da aplicação da majorante do repouso noturno na forma qualificada dos delitos... simples quanto nos de furto qualificado, a saber: [...]

No delito de furto simples, o STF também já havia se manifestado que a reincidência não impede, por si só, a possibilidade de atipia material ( RHC 140.017/SC , Rel. Min... No caso concreto um paciente foi condenado pelo furto de um conjunto de panelas, avaliado em 100 (cem) reais, a corte local entendeu que o princípio da insignificância não tem previsão legal e para além

"Esse tipo de delito, de furto famélico, são pessoas de fato que não são criminosas propriamente ditas... Muitas vezes o furto nem se efetiva, porque são casos de flagrante, o produto é devolvido e não há prejuízo... O caso chegou ao STJ e, somente em junho de 2021, a ação foi trancada. • O processo envolvendo um furto de R$ 4 mobilizou a Justiça por quatro anos

Logo, considerou que o delito ocorreu na forma tentada... No entanto, o juiz considerou que o homem deveria ser absolvido, pois os gêneros alimentícios cujo furto se tentou evidenciam que se trata de furto famélico... Assim, julgou improcedentes os pedidos para absolver o homem da prática do delito do art. 155 , § 4º , II c/c 14, II, ambos do CP , nos termos do art. 386 , III , do CPP

FURTO PRATICADO MEDIANTE ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. 2... A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça orienta no sentido da imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, reconhecendo a possibilidade de substituição

Inobstante não haja juízo definitivo acerca da efetiva prática de tortura contra o recorrente, tampouco há que se falar em prova de materialidade suficiente para deflagrar a ação penal com relação ao delito de furto... ao acusado, considerada a possível nulificação das provas de autoria e de materialidade do furto... Entretanto, acabou sendo abordado e diante das evidências, confessou o furto do capacete, conduzindo os policiais até onde o havia escondido