Direito Adquirido. Inss em Notícias

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  • O que Muda no INSS em 2024

    Notícias29/12/2023Kemil Aby Faraj
    Por ter contribuído 15 anos além do mínimo exigido de 20 anos, ele tem direito a um acréscimo de 2% por ano adicional de contribuição... Disponível em: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) : https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/nova-previdencia-confira-as-principais-mudancas Esperamos que tenha encontrado valor e insights... João, ao longo de sua carreira, contribuiu por 35 anos para o INSS, e a média de todas as suas contribuições previdenciárias desde julho de 1994 é de R$ 7.058,82
  • STF derruba tese da revisão da vida toda

    Notícias28/03/2024Rodrigo Otavio Gava
    Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão... Tirando as exceções de quem se aposentou depois de 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria termina em 2029 —para a leva de aposentados que receberam... Quem tem direito à revisão
  • Restituição PIS/COFINS para empresas do setor de Hortifrutigranjeiros

    Notícias10/11/2023Rafael Aires
    Isso inclui PIS /COFINS, IRPJ/CSLL/IRRF/CSRF e INSS... Créditos Presumidos: Relacionados à compra de frutas, grãos, aves vivas e lenha, adquiridos de produtor rural, cooperativa ou outra pessoa jurídica com atividade específica... As empresas têm o direito de solicitar a restituição dos créditos acumulados de PIS /COFINS dos últimos 5 anos. 3. Quais são os tipos de créditos disponíveis para empresas hortifrutigranjeiras
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