Direito de Imagem Indenização em Notícias

#campagnoliadvocacia #advogada #advocacia #reels #advogado #direito #indenização #imagem #televisão #humor #emissora #danomoral #judiciario #justiça #tjsp... Além de frisar que o direito de imagem é protegido pela Constituição e disciplinado pelo Código Civil , o julgador salientou que, no caso dos autos, é evidente a finalidade comercial e lucrativa do quadro... A indenização por danos morais se manteve no valor de R$ 10 mil e, além disso, foi determinada a exclusão do conteúdo das plataformas digitais

Ementa Acórdão: Direito Constitucional : Divulgação de foto íntima sem elementos identificadores da pessoa – violação a direito de imagem... O caso envolveu um homem que foi condenado a pagar uma indenização por danos morais após divulgar imagens íntimas de uma mulher com quem havia mantido relações sexuais... Em seguida, assinalaram que, embora disponível, o direito à imagem é irrenunciável, inalienável e intransmissível, de forma que o uso da imagem de uma pessoa somente pode ser licenciado a outrem pelo próprio

“O certo é que a imagem retrato da autora surgiu quando se busca a localização do imóvel em que ela trabalha e isso representa ofensa a direito de personalidade... A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de tecnologia a indenizar, por danos morais, uma mulher que teve a imagem publicada em ferramenta de visualização de... Apenas após tutela antecipada a plataforma desfocou a imagem. O valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil

Em seu pedido, o advogado solicitou a exclusão das mídias digitais com as imagens do idoso e o pagamento de uma indenização por danos morais, pela violação da intimidade do irmão da reclamada... Ao apreciar o pedido de reconvenção, o juiz também determinou o sigilo das imagens do idoso e condenou a cuidadora a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, valor que foi deduzido... Para demonstrar esse fato, ela anexou ao processo imagens de sua rotina no atendimento ao paciente para quem trabalhava. E foram, justamente, essas imagens que provocaram um revés no processo

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00, considerando o porte econômico da ré e a quantidade de produtos comercializados... Contudo, as marcas a processaram por violação de direitos autorais e danos morais... O caso envolveu o uso não autorizado das marcas "Peppa Pig" e "PJ Masks" por uma artesã, que comercializava artesanatos com essas imagens em um site de comércio virtual

Para saber mais sobre direito da saúde, siga-nos em @DrMarcelloFlores... A indenização por danos morais foi desmembrada em R$ 80 mil para o recém-nascido, R$ 25 mil para a mãe e R$ 20 mil para o pai... Ao ser atendida no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), a mulher foi internada e orientada a aguardar outro exame de imagem

O valor da indenização foi majorado no julgamento do recurso para R$ 3 mil... O consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro dos valores descontados dos seus proventos mensais, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do... previdenciário, o caso dos autos retrata a existência do dano moral puro, cuja prova cinge-se à existência do próprio ato ilícito, pois o dano moral puro atinge, fundamentalmente, bens incorpóreos, a exemplo da imagem

Na decisão, a turma ressaltou o fato de a conta invadida estar sendo usada para aplicar golpes e também afetar a imagem do autor... Por fim, sustenta que o autor não indicou endereço de e-mail válido para a recuperação de sua conta e que não cabe indenização, haja vista que não praticou nenhum ato ilícito

Diante do alto grau ofensivo das postagens, fica evidente o dano moral suportado, uma vez que houve excesso na livre manifestação do pensamento e violação do direito à proteção da honra, imagem e intimidade... A decisão ressaltou que as pessoas tem o direito de ter sua integridade pessoal preservada, livre de ofensas gratuitas... Uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais à atual companheira de seu ex-namorado devido a publicações ofensivas feitas na rede social Facebook

Acesso em 30/05/2020 https://www.otempo.com.br/superfc/barrichello-deve-receber-indenizacao-por-uso-de-imagem-em-propaganda-1.999675... Ausência de violação a direito da personalidade. Ilicitude não configurada. Indenização indevida... Acesso em 30/05/2020 https://www.conjur.com.br/2015-set-09/pablo-cunha-frota-stj-tutela-direito-nome-imagem