Direito em Tese em Notícias

Amigos, O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar 10 novas teses incríveis sobre Direito Ambiental na sua ferramenta “jurisprudência em teses”... Jurisprudência em teses - Edição 215: Direito ambiental III . Divulgado em 16.06.2023... Teses, clicando aqui ➡️ https://l1nq.com/juris-teses-215-stj Vocês também pode escanear o QR CODE abaixo para acessar rapidamente: Se você perdeu as teses anteriores sobre Direito Ambiental, não se preocupe

RE 702 .362 Tese: Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional... RE 1.162.672 Tese: O servidor público policial civil que preencheu os requisitos para a aposentadoria especial voluntária prevista na LC nº 51 /85 tem direito ao cálculo de seus proventos com base na regra... RE 682 .934 Tese: Desde que preenchidos os requisitos legais, os servidores aposentados em cargo de Assistente Jurídico da Administração Direta antes do advento da Lei nº 9.028 /95 possuem o direito à

Preparados para explorar as primeiras teses? 🤓✍️🗒️ Estejam atentos, pois o conhecimento desse conteúdo será valioso para a prática jurídica, para os estudantes de Direito e, para nós, concurseiros... RE 1.282.553 Tese: A suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, III, da Constituição Federal ("condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos") não impede a nomeação... RE 1.017.365 Tese: I - A demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena; II - A posse tradicional

Acesse as razões dos julgados que originaram essas teses AQUI... Jurisprudência importante Conhecer a jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores é uma tarefa obrigatória - e árdua - para os estudantes e profissionais do Direito... Ou no QR CODE abaixo: Essas teses, divulgadas via a ferramenta “Jurisprudência em Teses” são uma excelente forma de se atualizar sobre os mais recentes entendimentos do STJ sobre determinada matéria

Processo n. 0034815-21.2011.4.01.3800 /MG Fonte: https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/9979/tnu_revisa_tese_relacionada_ao_direito_de_celeti... Na ocasião, a Turma de origem entendeu que o empregado de empresa pública, mesmo quando irregularmente contratado sem concurso público, tinha direito ao benefício... nos seguintes termos: "O empregado celetista cujo contrato com a Administração Pública tenha sido declarado nulo em razão da ausência de concurso público não tem direito ao benefício do seguro-desemprego

STJ, e essa omissão afronta o direito do réu de ter suas teses devidamente analisadas, nos termos do artigo 315 do Código de Processo Penal ( CPP )... Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa... A seu ver, houve “atropelo de etapa processual relevante”, o que indica cerceamento de direito de defesa. Fonte: Supremo Tribunal Federal

➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri... Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado

como aquela que restringe direitos ou obrigações fundamentais à natureza do contrato... Correção monetária A última tese fixada pela Segunda Seção diz respeito à correção monetária do saldo devedor no caso de atraso na entrega do imóvel... Isso acaba por atribuir à incorporadora o direito de postergar a entrega da obra por prazo excessivamente longo e oneroso para o comprador, a ponto de afastar, inclusive, o próprio risco da atividade

O mecanismo permite, na prática, que qualquer argumento que permita a absolvição do réu seja usado pela defesa neste sentido, mesmo que a tese envolva uma questão que vai além do direito... ➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... Nesta brecha, também passou a ser aplicada a tese da legítima defesa da honra

direitos e garantias constitucionais que visam à concretização da dignidade da pessoa humana... Agora, a Corte fixará a tese, que balizará julgamento de casos futuros, compatibilizando votos dos ministros... Processo: RE 1.075.412 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/397662/stf-deve-fixar-tese-de-responsabilidade-de-jornal-por-ent