Direito Imobiliario e Direito do Consumidor em Notícias

Para mais informações e suporte jurídico, Rafael Dias de Oliveira, advogado especializado em direito imobiliário, está disponível no: - 📞 Telefone/WhatsApp: (61) 99235-9815 - 📧 Email: rafaeldias.adv.oliveira... O reconhecimento da legitimidade da instituição financeira fortalece a busca por justiça e reparação dos direitos dos consumidores envolvidos em questões relacionadas ao programa "Minha Casa, Minha Vida

O advogado Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor, explica como funciona o direito do consumidor em situações nas quais acontece um apagão... Curso de Direito Imobiliário Aplicado AÇÕES LOCATÍCIAS . Guia prático do Inventário Extrajudicial... Consumidor e empresário prejudicado pelo apagão pode pedir ressarcimento, caso prove que tenha tido prejuízo Em caso de aparelho que foi danificado, especialistas em direito do consumidor afirmam que a

Especialista em Direito Imobiliário... Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor da OAB/Campinas e membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES – ABCONT... Esta decisão judicial, com a representação legal do advogado Sidval Oliveira , estabelece um importante precedente na defesa dos direitos dos consumidores em casos de fraudes bancárias

Ele acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também determina a nulidade de cláusulas contratuais que impõem desvantagens exageradas ao consumidor, como a que se verifica no caso... Ainda insatisfeito, o consumidor ajuizou apelação cível pedindo a reforma da sentença... Segundo os autos, um consumidor financiou a compra de um imóvel no valor de R$ 199,5 mil diretamente com a construtora

Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário... Assim, a turma estabeleceu o entendimento de que a quitação afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência para desfazer o negócio... do tribunal, que o direito de desistência se justifica quando as prestações se tornam insuportáveis para o consumidor – o que não ficou demonstrado no caso em julgamento

Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário... Assim, a turma estabeleceu o entendimento de que a quitação afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência para desfazer o negócio... do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor ( CDC )

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Recusa da operadora de contratar plano de assistência à saúde. Beneficiária com restrição em órgão de proteção ao crédito... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação civil ex delicto . Padre. Igreja católica. Responsabilidade civil... O fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação do plano de saúde pretendido

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/9/2023, DJe 15/9/2023 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Responsabilidade objetiva de instituição financeira... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Execução de sentença criminal condenatória. Arresto/sequestro de saldo em conta investimento... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso Especial representativo de controvérsia. Pedido de ingresso de Amicus Curiae . Indeferimento. Art. 138 do CPC

Curso de Direito Imobiliário Aplicado AÇÕES LOCATÍCIAS . Guia prático do Inventário Extrajudicial... Ao analisar o caso, o relator, desembargador Renato Braga Bettega, deu razão ao consumidor... O consumidor, por sua vez, pediu o reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios e a inversão do ônus da prova

Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou agravo de instrumento e manteve a decisão que havia autorizado a desconsideração da personalidade... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... jurídica de uma incorporadora, permitindo que as demais empresas do grupo econômico respondam conjuntamente por dívida com consumidores