Direito Imobiliario e Direito do Consumidor em Notícias

77 resultados
Ordenar Por
  • Responsabilidade da Caixa Econômica Federal por atraso na entrega de imóvel na planta.

    Notícias14/03/2024Rafael Dias de Oliveira
    Para mais informações e suporte jurídico, Rafael Dias de Oliveira, advogado especializado em direito imobiliário, está disponível no: - 📞 Telefone/WhatsApp: (61) 99235-9815 - 📧 Email: rafaeldias.adv.oliveira... O reconhecimento da legitimidade da instituição financeira fortalece a busca por justiça e reparação dos direitos dos consumidores envolvidos em questões relacionadas ao programa "Minha Casa, Minha Vida
  • Consumidor e empresário podem pedir indenização por danos gerados no apagão nacional

    Notícias16/08/2023Alô Consumidor
    O advogado Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor, explica como funciona o direito do consumidor em situações nas quais acontece um apagão... Curso de Direito Imobiliário Aplicado AÇÕES LOCATÍCIAS . Guia prático do Inventário Extrajudicial... Consumidor e empresário prejudicado pelo apagão pode pedir ressarcimento, caso prove que tenha tido prejuízo Em caso de aparelho que foi danificado, especialistas em direito do consumidor afirmam que a
  • Banco Condenado por Falha na Segurança em Sequestro Relâmpago

    Notícias15/09/2023Sidval Oliveira
    Especialista em Direito Imobiliário... Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor da OAB/Campinas e membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES – ABCONT... Esta decisão judicial, com a representação legal do advogado Sidval Oliveira , estabelece um importante precedente na defesa dos direitos dos consumidores em casos de fraudes bancárias
  • TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário

    Notícias11/03/2024Rafael Rocha Filho
    Ele acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também determina a nulidade de cláusulas contratuais que impõem desvantagens exageradas ao consumidor, como a que se verifica no caso... Ainda insatisfeito, o consumidor ajuizou apelação cível pedindo a reforma da sentença... Segundo os autos, um consumidor financiou a compra de um imóvel no valor de R$ 199,5 mil diretamente com a construtora
  • Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

    Notícias21/12/2023Ponto Jurídico
    Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário... Assim, a turma estabeleceu o entendimento de que a quitação afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência para desfazer o negócio... do tribunal, que o direito de desistência se justifica quando as prestações se tornam insuportáveis para o consumidor – o que não ficou demonstrado no caso em julgamento
  • Terceira Turma do STJ firmou entendimento no sentindo que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

    Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário... Assim, a turma estabeleceu o entendimento de que a quitação afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência para desfazer o negócio... do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor ( CDC )
  • Resumo. Informativo 796 do STJ.

    Notícias05/12/2023Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Recusa da operadora de contratar plano de assistência à saúde. Beneficiária com restrição em órgão de proteção ao crédito... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação civil ex delicto . Padre. Igreja católica. Responsabilidade civil... O fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação do plano de saúde pretendido
  • Resumo. Informativo 788 do STJ.

    Notícias27/09/2023Flávio Tartuce
    Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/9/2023, DJe 15/9/2023 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Responsabilidade objetiva de instituição financeira... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Execução de sentença criminal condenatória. Arresto/sequestro de saldo em conta investimento... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso Especial representativo de controvérsia. Pedido de ingresso de Amicus Curiae . Indeferimento. Art. 138 do CPC
  • TJ-SP mantém desconsideração da personalidade jurídica de incorporadora

    Notícias27/10/2023Rafael Rocha Filho
    Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou agravo de instrumento e manteve a decisão que havia autorizado a desconsideração da personalidade... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... jurídica de uma incorporadora, permitindo que as demais empresas do grupo econômico respondam conjuntamente por dívida com consumidores
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo