Direitos das Sucessões em Notícias

Ela explicou que teria ocorrido a sucessão de trabalhadores, de acordo com a CLT... Ao final, o relator negou provimento ao recurso por falta de provas da sucessão de empresas. Processo: 0010675-92.2022.5.18.0141 Fonte... “A atuação no mesmo ponto comercial e no mesmo ramo de atividade, contudo, não caracterizam, por si sós, a sucessão de empresas”, ponderou

O sucessor da ministra Rosa Weber assumiu a vaga no Supremo em 2013, e, desde então, atuou em decisões relevantes para o Direito das Famílias e das Sucessões brasileiro... civil para efeito de sucessão mortis causa... Confira, a seguir, algumas decisões do magistrado que impactaram o Direito das Famílias e das Sucessões: Em 2017, Barroso atuou como relator no julgamento emblemático que equiparou a união estável ao casamento

Por: Alfredo Bochi Brum – OAB/RS 38.677 Juliano Lopes Bochi Brum – OAB/RS 79.903 Paulyne Jappe Dorneles – OAB/RS 131.586 Núcleo de Direito de Família e Sucessões | Bochi Brum & Zampieri Sociedade de Advogados... - OAB/RS 361 Fonte: https://www.bbz.adv.br/nova-lei-determina-perda-de-direito-sucessorio-diante-de-sentenca-penal-conde... Anteriormente, o Código Civil estabelecia que a perda da herança deveria sempre ser declarada em sentença específica, com o prazo de quatro anos, a contar da abertura da sucessão, para buscar judicialmente

🔍 Introdução No mundo do direito das sucessões, um caso intrigante surgiu envolvendo um condomínio testamentário... das sucessões pode ser intricado e demandar análises cuidadosas... Para uma análise mais aprofundada desse caso e para entender melhor as nuances do direito sucessório, continue acompanhando nosso blog para mais conteúdos jurídicos relevantes

Consultar um advogado especializado em direito das sucessões é crucial... O planejamento sucessório não é apenas para os mais ricos; é para todos que desejam assegurar uma transição suave de seus bens e direitos para seus herdeiros... Empresas Familiares e Sucessão Empresarial: No contexto de empresas familiares, o planejamento sucessório assume uma importância ainda maior

"Ficou nítido que o grupo econômico baseia-se na sucessão de empresas operadas tão somente para não concentrar os ativos em uma só pessoa jurídica”, acrescentou o juiz... “Os réus, pessoas físicas, atuaram diretamente com o objetivo de excluir a autora da participação das empresas rés, constituíram diversas pessoas jurídicas para, com o uso de bens e direitos das empresas

Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos... "A legítima dos herdeiros necessários poderá ser referida no testamento, especialmente nas hipóteses em que o autor da herança pretenda, em vida e desde logo, organizar, gravar e estruturar a sucessão... Liberdade do testador e proteção aos herdeiros em equilíbrio A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a análise do caso exige uma interpretação sistemática dos dispositivos legais que tratam da sucessão

Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos... "A legítima dos herdeiros necessários poderá ser referida no testamento, especialmente nas hipóteses em que o autor da herança pretenda, em vida e desde logo, organizar, gravar e estruturar a sucessão... Liberdade do testador e proteção aos herdeiros em equilíbrio A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a análise do caso exige uma interpretação sistemática dos dispositivos legais que tratam da sucessão

Morte é o fato gerador da posse e da propriedade dos bens herdados O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que, com a morte de uma pessoa, é aberta a sucessão, transferindo-se de... Segundo o ministro, a responsabilidade pelos débitos do falecido e por aqueles cujo fato gerador ocorra após a abertura da sucessão, mas antes da partilha, recai sobre a massa indivisível da herança, a... imediato a posse e a propriedade dos seus bens e direitos aos sucessores, à luz do princípio da saisine previsto no artigo 1.784 do CC

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que, com a morte de uma pessoa, é aberta a sucessão, transferindo-se de imediato a posse e a propriedade dos seus bens e direitos aos sucessores... Segundo o ministro, a responsabilidade pelos débitos do falecido e por aqueles cujo fato gerador ocorra após a abertura da sucessão, mas antes da partilha, recai sobre a massa indivisível da herança, a... Daí decorre a possibilidade de cobrança da integralidade da dívida de quaisquer dos coproprietários, ressalvado o direito de regresso do condômino que pagou toda a dívida contra os demais codevedores