Divórcio Tutela de Evidência em Notícias

Em decisão recente, a 2ª Vara da Família e Sucessões de Cascavel, no Paraná, concedeu tutela de evidência para decretar liminarmente o divórcio de um casal da região... A decisão considerou o artigo 311 do Código de Processo Civil – CPC , segundo o qual a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil... Vale dizer, ainda que o requerido eventualmente não concordasse com a decretação do divórcio, isso não teria o condão de impedi-lo", registrou a decisão

Em seguida, a paciente protocolou ação revisional de acordo de guarda com pedido de tutela antecipada... A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... DESTAQUE Ausente evidências exclusivas hauridas na instrução autônoma do feito desmembrado em função da competência por prerrogativa de foro, há nítida incoerência processual, passível de correção por