Divórcio Tutela de Evidência em Notícias

bit.ly/3qjCL5i | A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara da Família de Goiânia, concedeu tutela de evidência para decretar o divórcio de um casal levando em consideração apenas... “Por isso, não vislumbro impedimento para a decretação do divórcio em sede de tutela de evidência com base no artigo 311 , inciso IV , CPC/2015 , devendo ser garantida de forma célere a felicidade efetiva... decretada após 33 dias da propositura da ação No caso em questão, a advogada Andreia Bacellar, do escritório Araújo & Bacellar Advogados Associados , que representa uma das partes, formulou pedido de tutela de evidência

provisória a qualquer dos cônjuges, em uma das modalidades de tutela de evidência (constantes do artigo 311 do Código de Processo Civil ), com o objetivo de decretar, por meio de medida liminar, o divórcio... Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional (...)"... Embora o CPC seja omisso, é plenamente possível a concessão de tutela provisória consistente na decretação, in limine litis, do divórcio

Por isso, pleiteou pela concessão da tutela de evidência para conversão da separação judicial, liminarmente, em divórcio... A juíza argumentou que, apesar de não haver previsão expressa no Código de Processo Civil sobre o divórcio em caráter liminar, o caso cuidou de incontroversa tutela de evidência, pois as alegações de fato... A decisão consigna que o divórcio depende, exclusivamente, da vontade de apenas uma das partes

Em decisão recente, a 2ª Vara da Família e Sucessões de Cascavel, no Paraná, concedeu tutela de evidência para decretar liminarmente o divórcio de um casal da região... A decisão considerou o artigo 311 do Código de Processo Civil – CPC , segundo o qual a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil... Vale dizer, ainda que o requerido eventualmente não concordasse com a decretação do divórcio, isso não teria o condão de impedi-lo", registrou a decisão

A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara da Família de Goiânia, concedeu tutela de evidência para decretar o divórcio de um casal levando em consideração apenas a vontade de... No caso em questão, a advogada, que representa uma das partes, formulou pedido de tutela de evidência com base no artigo 311 do CPC/2015... “Por isso, não vislumbro impedimento para a decretação do divórcio em sede de tutela de evidência com base no artigo 311 , inciso IV , CPC/2015 , devendo ser garantida de forma célere a felicidade efetiva

O juiz de Direito Leonardo Aigner Ribeiro, da 4ª vara da Família e Sucessões de SP, deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da esposa... Ao decidir, o juiz considerou que atualmente o divórcio é um direito potestativo incondicionado... Em sua decisão, o juiz citou que a EC 66/20 autoriza o divórcio independentemente de qualquer condição, bastando para sua concessão a manifestação da vontade de um dos cônjuges

A doutrina e a jurisprudência pátria tem admitido a concessão do DIVÓRCIO LIMINAR em sede de tutela de evidência, com base no artigo 311 , inciso IV do CPC ou mesmo em julgamento antecipado parcial do... vez que, manifestada a vontade da parte requerente, o divórcio é inevitável... Quando o divórcio é litigioso, ou seja, não há acordo entre o casal, é possível requerer ao Juiz, já na primeira petição, que decrete o divórcio de imediato, o que pode acontecer até mesmo antes da citação

A magistrada também argumentou que, embora não haja previsão expressa no Código de Processo Civil sobre divórcio em caráter liminar, o caso cuidou de incontroversa tutela de evidência... Desde março, termos relacionados, tais como: divórcio quarentena, divórcio online gratuito, divórcio na quarentena, divórcio virtual e divórcio digital, tiveram um crescimento de 5.000% no buscador... Pesquisas do tipo “Como entrar com um pedido de divórcio?”, cresceram 3.750% nos últimos seis meses. No mesmo período, as buscas por “divórcio on-line” cresceram 1.150%

Em sua análise, o magistrado entendeu o pedido liminar de decretação do divórcio formulado pela autora se enquadra na tutela de evidência descrita no artigo 311 , IV , do Código de Processo Civil – CPC... O dispositivo determina: “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: IV – a petição inicial for instruída... “O divórcio era dificultado devido aos resquícios da interferência religiosa no Estado. O movimento contrário (ao divórcio direto) apregoava o fim da família, o que não aconteceu, nem vai acontecer

O juiz de Direito da 4ª vara da Família e Sucessões de SP, deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da esposa... Também temos que caso deferida como tutela provisória, o art. 300 do CPC/15 proíbe a tutela provisória de medida irreversível. No caso, o divórcio, como questão de Estado, é irreversível... Ao decidir, o juiz considerou que atualmente o divórcio é um direito potestativo incondicionado