Embargos de Terceiro. Veiculo em Notícias

Posteriormente, em 2007, a Justiça deferiu a penhora do veículo. O comprador, então, interpôs embargos de terceiro, que foram julgados procedentes em primeira instância... O TRF4 sustentou que “não se configura fraude à execução se, à época da compra e venda, inexistia restrição judicial sobre o veículo alienado... Essa súmula dispõe que “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”

Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... ou entrega dos veículos por conta e ordem das concessionárias... Necessidade de requerimento do credor ou de terceiro para concorrer à adjudicação

Necessidade de requerimento do credor ou de terceiro para concorrer à adjudicação... Embargos à execução. Competência interna. Liquidação da instituição financeira credora no estrangeiro. Modificação da jurisdição. Impossibilidade... Veículos para Concessionária. Revenda. Creditamento. Regime de tributação monofásica. Impossibilidade. Inaplicável o entendimento firmado no REsp n. 1.215.773/RS . Aplicação do Tema 1093/STJ

seja porque o caput expressamente a coloca como uma decisão irrecorrível, seja porque o § 1º expressamente diz que a intervenção não autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos... Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Incidência da agravante prevista no art. 298 , inciso I , do CTB . Possibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Tribunal de origem aplicou a agravante do art. 298 , inciso I , do Código de Trânsito Brasileiro em razão do dano no veículo da vítima e, ainda, ao potencial dano para as

Fato exclusivo de terceiro... Na hipótese, houve a compra de um automóvel de um indivíduo, o qual havia adquirido o veículo por meio de financiamento bancário obtido junto ao banco recorrente... Com a oposição de embargos monitórios, o rito torna-se comum, admitindo a discussão de todas as matérias pertinentes à dívida, como valores, encargos, inexigibilidade ou até mesmo a própria legitimidade

Por fim, os outros 5 ' tijolos ' foram encontrados no terceiro veículo, o Hyundai/HB20... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento... Já o terceiro integrante conseguiu se evadir por uma área de vegetação que existia no local

Ademais, a tardia alegação de ofensa à Constituição , apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o prequestionamento... PROVAS ORAL E DOCUMENTAL QUE DEMONSTRAM A INTENÇÃO E A PRÁTICA DE ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS DOS AGENTES VISANDO AGRAVAR AS AVARIAS NO VEÍCULO QUANDO DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO SOFRIDO PARA, DESSA FORMA... A matéria sequer foi alegada em embargos de declaração (eDoc 32), com o fito de provocar eventual manifestação do órgão julgador de origem acerca da suposta transgressão ao Texto Constitucional

Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado. Prejuízo. Legitimidade passiva ad causam. Ente associativo. Descumprimento obrigacional. Solidariedade. Seguradora. Objetivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de Embargos de Divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma, que entendeu "cabível a condenação em honorários recursais quando integralmente desprovida... Contudo, no caso, a concessionária não foi responsabilizada pelo mero ato ilícito praticado por terceiro ou por não ter impedido o assalto à mão armada, mas em razão de não ter cumprido com os requisitos

Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado. Prejuízo. Legitimidade passiva ad causam. Ente associativo. Descumprimento obrigacional. Solidariedade. Seguradora. Objetivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de Embargos de Divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma, que entendeu "cabível a condenação em honorários recursais quando integralmente desprovida... Contudo, no caso, a concessionária não foi responsabilizada pelo mero ato ilícito praticado por terceiro ou por não ter impedido o assalto à mão armada, mas em razão de não ter cumprido com os requisitos

Inexistem, pois, interesses de coletividade ou de terceiros tutelados pelas normas em questão... instrumento interposto pelo ente Estatal contra decisão do juízo da execução fiscal que indeferiu a excussão do seguro garantia antes do trânsito em julgado da ação anulatória, esta recebida como embargos... ###################################################################################### SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 666 2 > A legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros