Equidade Fiscal em Notícias

os honorários devem ser estabelecidos com base em critérios de equidade... O Sistema Associado de Comunicação, uma das partes, argumentou contra a aplicação da equidade e contestou o montante atribuído como sendo insignificante... Recentemente, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em relação à fixação de honorários advocatícios em execuções fiscais

A reforma também destaca uma progressividade tributária mais acentuada na tributação de renda e patrimônio, abordando a questão da equidade fiscal... e equidade na distribuição da carga tributária... Remuneração dos Auditores Fiscais A reforma estabelece uma nova estrutura salarial para auditores fiscais municipais e estaduais, alinhando seus vencimentos ao teto do funcionalismo público

A nova legislação reflete a preocupação do poder público com a equidade social, garantindo que as famílias que vivem em imóveis populares sejam beneficiadas de maneira direta... O contexto da cidade de Taubaté revela uma iniciativa voltada para promover a justiça fiscal e garantir que aqueles que mais necessitam de apoio se beneficiem diretamente dessa medida

lembrete para todos os contribuintes autuados de que a legislação oferece proteção e que o exercício do direito de defesa é mais do que um privilégio; é uma estratégia essencial para assegurar justiça e equidade... A 1ª Junta de Julgamento Fiscal, ao analisar o caso, identificou falhas significativas na documentação e na demonstração dos ilícitos por parte do fiscal autuante... No entanto, após análise, a 2ª Câmara de Julgamento Fiscal corroborou a decisão proferida pela 1ª JJF

Essa decisão administrativa do CARF representa um marco na interpretação das regras tributárias no Brasil, beneficiando empresas que buscam equidade na tributação... Além disso, vale ressaltar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS é aquele destacado nas notas fiscais, de acordo com a decisão do STF... Consequentemente, o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Equidade. Descabimento. Valor da causa. Pluralidade de vencedores. Rateio proporcional... Aferição da contumácia a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade. Possibilidade. Marco temporal previsto no art. 64 , I , do CP . Inaplicabilidade... A contumácia pode ser aferida a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade, sendo inaplicável o prazo previsto no art. 64 , I , do CP , incumbindo ao julgador avaliar o lapso

Mudança acaba com guerra fiscal; – Desoneração de exportações e investimentos... território, mas com percentuais diferentes: – 85% do montante, no mínimo, proporcionalmente à população; – 10% desse montante com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento da equidade... Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – Fundo com recursos da União garantirá benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032; – Em 2028, fundo chegaria ao ponto máximo, com R$ 32 bilhões

Questões de Equidade e Justiça Social : A diferença nos métodos de reajuste suscita questões sobre equidade e justiça social... O governo, em sua eterna dança entre a eficiência fiscal e a responsabilidade social, parece trilhar um caminho repleto de meias-verdades e promessas politicamente tingidas

Equidade. Aplicação. Proveito econômico inestimável... Verifica-se que a CPRB é contribuição substitutiva, facultativa, em benefício do contribuinte, instituída como medida de política fiscal para incentivar a atividade econômica, cuja renúncia fiscal é expressiva... Contudo não há direito adquirido à desoneração fiscal. O mesmo raciocínio deve ser aplicado à desoneração por lei ordinária

Equidade. Descabimento. Valor da causa. Pluralidade de vencedores. Rateio proporcional... Aferição da contumácia a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade. Possibilidade. Marco temporal previsto no art. 64 , I , do CP . Inaplicabilidade... A contumácia pode ser aferida a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade, sendo inaplicável o prazo previsto no art. 64 , I , do CP , incumbindo ao julgador avaliar o lapso