Exclusão do Icms da Base de Cálculo da Cofins e do Pis em Notícias

Saiba mais sobre a decisão do CARF e seu efeito na exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS... O STF estabeleceu que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS"... Repercussão da Exclusão do ICMS na Base de Cálculo da COFINS Como essa decisão pode influenciar outras empresas e o panorama tributário

Em relação ao mérito, a ministra explicou que o recurso questiona a aplicação da tese na hipótese de lançamento, recolhimento ou pagamento de PIS /Cofins com o ICMS na sua base de cálculo após 15/3/2017... Base de cálculo A data diz respeito ao julgamento de mérito de outro recurso ( RE 574706 ), também com repercussão geral (Tema 69), em que o STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois

Segundo o magistrado, a exclusão do ICMS do cálculo dos créditos do PIS e da Cofins viola o princípio da não cumulatividade... A juíza destacou que a exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS /Cofins aumenta substancialmente a carga tributária do contribuinte... e custos na base de cálculo das contribuições sociais

Nesse julgamento, o STF concluiu que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS... O cerne da questão abordada no processo refere-se à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)... Além disso, o ICMS a ser excluído da base de cálculo da COFINS é o valor destacado nas notas fiscais

do ICMS-Difal da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS... PIS e COFINS. ICMS-DIFAL. Base de cálculo. Controvérsia de índole infraconstitucional. 1... Discute-se nos autos a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS /COFINS

No caso em questão, o contribuinte pedia a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, sob o argumento de que, apesar deste imposto fazer parte do preço de venda da mercadoria, não era parte do faturamento... Isso porque um dos mais questionados temas sobre contribuições, o alargamento da base de cálculo das contribuições sobre receita, parece estar tomando rumo favorável aos contribuintes... Sabe-se que não é de hoje que se questiona o alargamento da base de cálculo desse tipo de contribuições, eis que, até o momento, todos os tributos indiretos incidentes sobre a operação de prestação de

O ICMS e a Base de Cálculo do PIS e da COFINS O cerne da questão é a exclusão do ICMS da base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS... A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pode resultar em economias tributárias substanciais para essas empresas, mas é fundamental que os contadores estejam cientes das condições e prazos... cálculo para incidência do PIS e da COFINS"

correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído"... A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.231 na base de dados do STJ, diz respeito à "possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e da Cofins... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 29/01/2024 Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça

• Revogação de regras de exclusão de receitas decorrentes de incentivos fiscais da base de cálculo do IRPJ/CSLL /PIS /COFINS; • Concede crédito fiscal decorrente de subvenção passível de recuperação com... Exclusão da Base de Cálculo: Importante notar que o crédito fiscal concedido não será incluído na base de cálculo do IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integracao Social... Elas são excluídas da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, desde que atendam a duas condições: primeiro, devem ser registradas em uma reserva de incentivos fiscais; segundo, a reserva pode ser

Contribuições para o PIS e a COFINS. Base de Cálculo. ICMS. Exclusão. RE 574.706/PR . Tema 69 da repercussão geral. Modulação de efeitos. Fato gerador do Tributo... Resumo da Decisão: A Ementa do TEMA 1279 aborda questões tributárias relacionadas à exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS, reafirmando o entendimento estabelecido no... Isso pode potencialmente abrir precedente para novas interpretações e debates jurídicos sobre a modulação dos efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo da PIS /COFINS e das teses derivadas, destacando