Furto Qualificado de Motocicleta em Notícias

Furto qualificado. Artigo 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal ( CP ). Preliminar de nulidade em razão da diligência de encontro da res furtiva ter sido realizada por guardas municipais... No dia 08 de setembro, Danilo percebeu que o veículo Uno, já citado, estava estacionado em frente ao seu estabelecimento comercial, e com cautela, seguiu o referido veículo com sua motocicleta... Após serem indagados pelos guardas, Antônio confessou ter praticado o crime de furto. Sebastião foi dispensado pois no momento nada de ilícito foi encontrado contra ele

(eDOC 4, p. 1) A Defensoria Pública narra (eDOC 1) que o recorrente foi condenado pela prática dos crimes dos arts. 129, § 13º (lesão corporal); 155, caput (furto); 163, parágrafo único, III (dano qualificado... Após o ofendido, momentos depois, retornar ao local onde havia estacionado sua motocicleta, tomando assim conhecimento acerca do furto de seu capacete, foram verificadas as imagens do circuito de segurança... Segundo apurado, no dia e horário mencionados, a vítima estacionou sua motocicleta nas proximidades do estabelecimento retromencionado, onde trabalha, deixando o capacete junto ao veículo

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 1.002/STF ############################################################################################################ Processo REsp 1.989.291-SP... cenário atual, exigir do lojista, caso seja utilizada a senha correta, que ele faça conferência extraordinária, para verificar se aquele cartão foi emitido regularmente e não foi objeto de fraude ou furto... responsabilidade à empresa ou à loja em que foi utilizado o cartão extraviado, furtado ou fraudado para a realização de compras, a não ser que se comprove que o lojista também está envolvido na fraude, furto

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 1.002/STF ############################################################################################################ Processo REsp 1.989.291-SP... cenário atual, exigir do lojista, caso seja utilizada a senha correta, que ele faça conferência extraordinária, para verificar se aquele cartão foi emitido regularmente e não foi objeto de fraude ou furto... responsabilidade à empresa ou à loja em que foi utilizado o cartão extraviado, furtado ou fraudado para a realização de compras, a não ser que se comprove que o lojista também está envolvido na fraude, furto