Honorarios Advocaticios.base de Calculo em Notícias

Apenas a empresa recorreu nesse ponto, alegando que a base de cálculo deveria ser o valor da condenação, o que aumentaria consideravelmente o valor dos honorários... Se apenas uma das partes vencedoras de um processo interpõe recurso para aumentar a base de cálculo dos honorários de sucumbência a serem recebidos pelo advogado, aquela que não teve a mesma iniciativa... Abriu a divergência e ficou vencido o ministro Moura Ribeiro, para quem o tema dos honorários advocatícios possui natureza de ordem pública e, por isso, pode ser revisto a qualquer momento e, inclusive

"Em se tratando do proveito econômico obtido na demanda (tanto que o valor provisório atribuído à condenação correspondeu ao valor da citada multa), os honorários advocatícios devem observar tal base de cálculo... cálculo... Assim sendo, acolhem-se os presentes embargos, atribuindo-lhes efeito modificativo, para o fim de fixar o pagamento dos honorários advocatícios devidos pela embargante em 10% sobre o valor da condenação

A unanimidade da decisão sublinha a abordagem do tribunal de adaptar a aplicação da lei às peculiaridades de cada caso, buscando justiça no cálculo dos honorários advocatícios onde os benefícios econômicos... devem ser estabelecidos com base em critérios de equidade... Recentemente, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em relação à fixação de honorários advocatícios em execuções fiscais

Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Parâmetros extraído da própria ação rescisória... DESTAQUE A base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ter como parâmetro a própria ação rescisória, e não a ação originária cuja decisão se pretende rescindir... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir a forma de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais em ação rescisória, se a base de cálculo dos honorários deve ter como parâmetro

Honorários advocatícios. Cabimento... Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... Honorários advocatícios contratuais. Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade

Base de cálculo. Controvérsia de índole infraconstitucional. 1... Inaplicável o art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , uma vez que não houve prévia fixação de honorários advocatícios de sucumbência. 4... BASE DE CÁLCULO. ICMS-DIFAL. TESE FIRMADA PELO STF. EXTENSÃO DA RATIO DECIDENDI. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE

Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Parâmetros extraído da própria ação rescisória... DESTAQUE: A base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ter como parâmetro a própria ação rescisória, e não a ação originária cuja decisão se pretende rescindir... Base de cálculo. Terço constitucional de férias. Gratificação natalina. Inclusão

Desse modo, cumpriria o princípio da celeridade processual, bem como se desvencilharia de custos para o erário com condenações em honorários advocatícios (princípio da causalidade)... ter o benefício de não ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, além de acelerar o trâmite da ação... advocatícios

Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Parâmetros extraído da própria ação rescisória... DESTAQUE A base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ter como parâmetro a própria ação rescisória, e não a ação originária cuja decisão se pretende rescindir... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir a forma de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais em ação rescisória, se a base de cálculo dos honorários deve ter como parâmetro

Desse modo, cumpriria o princípio da celeridade processual, bem como se desvencilharia de custos para o erário com condenações em honorários advocatícios (princípio da causalidade)... ter o benefício de não ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, além de acelerar o trâmite da ação... advocatícios