Impugnação à Autenticidade de Documento em Notícias

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... Destarte, o ônus de da prova quanto ao meio digital cabe à parte que produziu o documento quando se tratar de autenticidade, conforme o Art. 429 , II do CPC : De acordo com Art. 429... custódia do documento digital

Contrato de mútuo eletrônico que, aparentemente, está dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, podendo, em princípio embasar a execução, ressalvado o reexame desta matéria em caso de eventual impugnação... autoridade certificadora da ICP-Brasil não configura invalidade ao título executivo, tendo em vista a possibilidade de identificação do signatário por outros meios e, por conseguinte, da própria autenticidade... Ademais, havendo dúvidas quanto a isso, o executado poderá posteriormente impugnar a regularidade formal do documento. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido