[Resumo] Informativo STJ 805
Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido formulado duas vezes na própria execução. Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência... DESTAQUE: O trânsito em julgado da decisão que aprecia pedido de desconsideração da personalidade jurídica torna a questão preclusa para as partes da relação processual, inviabilizando a dedução de novo... Inexistência