Instituições Financeiras Públicas Brasileiras em Notícias

A instituições financeiras respondem pelo prejuízo em casos que envolvem o golpe da falsa central telefônica aplicados em serviços bancários... A jurisprudência, como refletido na Súmula 479 do STJ, respalda a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos causados por fraudes... O golpe da falsa central telefônica em serviços bancários envolve estratégias enganosas em que os golpistas se fazem passar por representantes de instituições financeiras

A responsabilidade das instituições financeiras em casos de golpes desse tipo é um tema importante na jurisprudência brasileira... Isso significa que, em muitos casos, as instituições financeiras são responsabilizadas pelos prejuízos causados às vítimas, sobretudo quando não zelam pelo dever de proteção dos dados bancários de clientes... da burla, fraude e abuso nas relações de consumo como uma verdadeira estratégia de negócios da instituição financeira

É importante destacar que o serviço, não substitui a comunicação do usuário com autoridades policiais, operadores de telefonia e instituições financeiras de pagamento em caso de furto ou roubo... O projeto é uma colaboração entre o Ministério da Justiça, a Anatel e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)... Este aplicativo é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para melhorar a segurança pública e proteger a privacidade dos cidadãos

financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no País sob controle estrangeiro ADI 3.565/MT , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 30.6.2023 (sexta-feira)... às 23:59 Tese fixada: “É inconstitucional dispositivo de Constituição estadual que veda a prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas... por ofender os princípios da isonomia ( CF/1988 , art. 5º , “caput”), da livre iniciativa e da livre concorrência ( CF/1988 , art. 170 , “caput” e IV)— norma de Constituição estadual que impede instituições financeiras

O julgamento tem a participação de diversas instituições como amici curiae , a exemplo da Defensoria Pública da União, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto... "Cumpre ao magistrado analisar as condições econômicas e financeiras da parte postulante da justiça gratuita com fundamento nas peculiaridades do caso concreto... Legislação indica que critérios para analisar a gratuidade são subjetivos - De acordo com o artigo 98 do CPC , a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ADVOCACIA PÚBLICA – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos... Assim, todas as despesas e receitas relacionadas à delegação comporão a equação econômico-financeira, ao passo que eventuais desproporções serão apreciadas sob a perspectiva contratual, consoante as regras... O direito garantido a todos os brasileiros e brasileiras de conviver em ambiente sanitariamente seguro sobrepõe-se a eventuais pretensões individuais de não se vacinar

A audiência pública foi convocada pelo ministro Moura Ribeiro e teve a presença de 35 expositores – pesquisadores independentes, representantes de instituições públicas e de entidades ligadas a setores... Representando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a advogada Heloísa Scarpelli Soler Marques comentou que o caso submetido ao rito dos repetitivos aborda o crédito consignado, operação financeira... Notícias AUDIÊNCIA PÚBLICA 04/10/2023 Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos A audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça

DIREITO CONSTITUCIONAL – OMISSÃO LEGISLATIVA – SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA PENAL Inércia legislativa na instituição da Polícia Penal estadual ADO 72 AgR/SP , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual... Resumo: A regra de transição da Lei nº 9.876 /1999, que exclui os salários anteriores a julho de 1994 do cálculo da aposentadoria (dada a instabilidade da moeda brasileira antes da adoção do real), é de... para o desempenho de funções até então exercidas por servidores de outras carreiras, demanda estudos de ordem financeira e administrativa, cuja complexidade excede o ordinário e impõe, à luz do princípio

A audiência pública foi convocada pelo ministro Moura Ribeiro e teve a presença de 35 expositores – pesquisadores independentes, representantes de instituições públicas e de entidades ligadas a setores... Representando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a advogada Heloísa Scarpelli Soler Marques comentou que o caso submetido ao rito dos repetitivos aborda o crédito consignado, operação financeira... Veja fotos da audiência pública

Por fim, não é possível declarar a nulidade da ação penal que tramitou na Itália por inobservância de normas da legislação penal e processual brasileira... Nos tratados internacionais celebrados entre o Brasil e a Itália, não há norma que imponha o dever de o Poder Judiciário italiano aplicar as normas procedimentais brasileiras em processo que apura responsabilidade