Consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro
da honra, da privacidade, da autoestima, tornando extremamente difícil a prova da efetiva lesão", afirmou o relator do processo, desembargador Leandro dos Santos... previdenciário, o caso dos autos retrata a existência do dano moral puro, cuja prova cinge-se à existência do próprio ato ilícito, pois o dano moral puro atinge, fundamentalmente, bens incorpóreos, a exemplo da imagem