Locação Airbnb em Notícias

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  • O STJ e a Proibição da Locação de Imóveis por Airbnb.

    Notícias27/11/2023Pedro Esperanza Sudário
    No entanto, isso não implica que toda locação via Airbnb seja automaticamente categorizada atividade dessa natureza... Interpretação e alcance das decisões do STJ sobre"locação"via Airbnb em condomínios residenciais Os mencionados precedentes têm gerado debates significativos... É importante ressaltar que a convenção não possuía vedação expressa para "locação" dos imóveis via Airbnb . Ela somente estipulava a finalidade residencial para o condomínio
  • STJ julga se convenção de condomínio deve permitir locação por Airbnb

    Notícias05/04/2024Pauta Jurídica
    como o Airbnb... O caso Proprietária de imóvel recorre de decisão que atendeu pedido de condomínio e manteve a proibição da locação por temporada, por meio da plataforma virtuais, tipo Airbnb... Processo: Resp 2.121.055 https://www.migalhas.com.br/quentes/404718/stj-julga-se-convencao-de-condominio-deve-permitir-locacao-por-airbnb (Fonte: Migalhas) Veja também: ↪️ Planilha de Revisão P-A/S-E/P
  • Condomínios podem proibir o Airbnb

    Notícias24/11/2023Bernardo César Coura
    seja por meio de plataformas digitais (Airbnb e outras do gênero), seja por outras formas de locação por temporada... O representante do Airbnb destacou que uma locação não tem a sua natureza jurídica não residencial definida pelo seu prazo... A 3ª turma do STJ decidiu que condomínios podem proibir aluguel por curta temporada por meio de plataformas digitais, como o Airbnb
  • Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios

    Notícias20/11/2023Bernardo César Coura
    pelo Airbnb... de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb... Atividade lícita Em seu voto, Raul Araújo enfatizou que o contrato atípico de hospedagem realizado por meio de plataformas como o Airbnb não configura atividade ilícita, desde que exercida nos limites
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