Modelo - Direito Civil em Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar, na sessão do último dia 7, a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em contraponto ao modelo... Em março, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor de um modelo composto pela atualização monetária da dívida acrescida de juros moratórios mensais... Ele destacou que o Código Civil – elaborado após intensas discussões sobre o assunto – não exige uma aplicação distinta de juros de mora e de correção monetária: "O Código Civil de 2002 confere um tratamento

🏅Petições Imobiliárias - Baixe 1 modelo gratuitamente! 💰 Petições de Trânsito + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... A proposta de atualização do texto do Código Civil , apresentada na semana passada por um grupo de trabalho formado por magistrados e juristas, tem entre seus pontos mais controversos uma sugestão no campo... direitos fundamentais

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Título judicial. Execução. Depósito judicial. Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Recuperação Judicial. Grupo econômico. Pedido de recuperação judicial em litisconsórcio ativo. Requisitos. Análise individual de cada recuperanda... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Princípios contratuais. Comissão sobre honorários sucumbenciais. Indicação de clientes. Precatório. Alteração do valor do crédito originário. Obrigação excessiva

🏅Petições Imobiliárias 2022 - Baixe 1 modelo gratuitamente! 💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... Ela explica que, no caso de Larissa, após completar a maioridade, ela teria o direito de administrar e gerir seus bens... de contas e até mesmo de punir civil ou criminalmente, caso se comprove o desvio ou a má gestão do patrimônio e recursos financeiros adquiridos pela criança em razão da sua atividade artística

➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... ➡️ Petições de Trânsito - O maior acervo de Modelos de Recurso de Trânsito com ótimo custo benefício... “Pobres não renunciam a direitos; e se o fazem, devem suportar os custos de suas ações.”

Sua peculiaridade está no fato de que tais deveres são sempre gerados pela boa-fé, de modo que sua fonte não reside na vontade das partes, mas sim no modelo prescritivo da boa-fé, quando chamado a integrar

➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... ➡️ Petições de Trânsito 202 2 - O maior acervo de Modelos de Recurso de Trânsito com ótimo custo benefício... Foto: Reprodução/TV Globo De acordo com a Polícia Civil, os animais viviam sem água e alimento, em caixas de transporte para viagens e em locais apertados

🏅Petições Imobiliárias - Baixe 1 modelo gratuitamente! 💰 Petições de Trânsito + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... A relatora do agravo, desembargadora Cristina Zucchi, citou em seu voto o artigo 98 do Código de Processo Civil , que diz que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência... Para ela, um entendimento diferente poderia resultar em cerceamento do direito de livre acesso à Justiça, maculando o direito de petição consagrado no artigo 5º, XXXIV, a, e XXXV, da Constituição Federal

🏅Petições Imobiliárias - Baixe 1 modelo gratuitamente! 💰 Petições de Trânsito + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... Apenas recentemente as turmas de Direito Privado da corte passaram a admitir a prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia... Muito genérico Relator da matéria, o desembargador Vito Guglielmi observou que a prestação de contas deve ser feita com base no rito especificado no Código de Processo Civil de 2015

➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... O julgador também invocou o artigo 166 , inciso I , do Código Civil... O Código Civil determina a anulação do negócio jurídico celebrado por pessoa interditada sem a participação de seu curador