Cachorro ganha direito de processar ex-dono por maus-tratos no PR

A Justiça do Paraná aceitou na última segunda-feira (2) que um cachorro se torne parte de um processo judicial relacionado a maus-tratos. Agora, o animal – que foi espancado com um pedaço de pau em junho – processa o ex-tutor e “exige” uma indenização por danos morais. O caso foi registrado em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Estado.

Tokinho foi incluso no processo após a ONG Grupo Fauna de Proteção aos Animais entrar na Justiça com um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 5.820. Na decisão, a juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski considerou a seguinte citação: “Todo animal é sujeito de direitos fundamentais porque a Constituição [Federal] lhe reconhece dignidade própria”.

Foto: Reprodução

De acordo com a defesa da ONG e do cão – representados pelos advogados Vinícius Traleski e Isabella Godoy Danesi –, parte do dinheiro da indenização será utilizado como forma de ressarcimento aos gastos realizados pela organização em relação ao resgate do animal. Além disso, a ação pretende reparar “o sofrimento físico e psicológico suportado” por Tokinho.

“Nós entendemos que o animal tem direitos e dignidade. Quando ele foi agredido e submetido aos maus-tratos, teve um dano moral. Hoje, é um animal muito dócil, mas ainda apresenta sinais de medo e pós-traumáticos. Além do reembolso para o Grupo Fauna, o dinheiro da indenização também será revertido para o Tokinho”, disse a advogada Isabella Godoy Danesi à reportagem.

O ex-tutor de Tokinho chegou a ser preso em flagrante pelo crime, mas foi liberto no mesmo dia. A Banda B tenta contato com a defesa dele. O animal foi resgatado no dia 20 de junho e, segundo consta nos autos do processo, apresentava “quadro de muita dor em região de coluna e membros, estava extremamente assustado, arredio, tremendo muito, ofegante e salivando”.

Atualmente, Tokinho está em um lar temporário à espera de adoção.

“Essa decisão é histórica no município de Ponta Grossa, a primeira nesse sentido”, afirmou Isabella.

Outro caso

Esta não é a primeira vez que a Justiça do Paraná aceita tornar animais parte de processos judiciais. Em Curitiba, cerca de 200 cães foram aceitos como assistentes de acusação em um processo sobre maus-tratos – também movido por uma ONG. Eles foram resgatados em situação insalubre, em uma casa situada no bairro São Lourenço, como mostrou a Banda B à época.

Foto: Reprodução/TV Globo

De acordo com a Polícia Civil, os animais viviam sem água e alimento, em caixas de transporte para viagens e em locais apertados.

“É claro que a gente não imagina o animal participando de audiência, mas o fato deles serem representados por um advogado, que possibilite que o animal receba uma indenização, isso é perfeito, porque até então, nada disso acontece”, disse a presidente da ONG Fica Comigo, Carla Negochadle, ao Jornal Hoje (TV Globo).

Por Guilherme Lara da Rosa

Fonte: bandab.com.br

📰 Leia também:

➡️ Banco de Petições - Totalmente Atualizado - Melhor Custo Beneficio!

➡️ Petições de Trânsito 202 2 - O maior acervo de Modelos de Recurso de Trânsito com ótimo custo benefício!!

➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito!