Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 16 - Direito Privado - 30 de janeiro de 2024
Não interrupção ou suspensão do prazo para o recurso cabível... Ausência de ameaça à liberdade de locomoção do réu. Ocorrência de supressão de instância. HC não conhecido... Ausência de justa causa. Mero compartilhamento de charge e de texto que acompanha. Contexto fático que não revela o propósito de ofender