Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024
Realizada a assembleia de aprovação das contas com participação do sócio administrador por intermédio de pessoa jurídica à qual havia transferido a totalidade de sua participação societária às vésperas... Cumprimento provisório de capítulo de sentença. Possibilidade. Coisa julgada parcial ou progressiva... SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 421 (CANCELADA) Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença