Na Pessoa do Administrador Provisório em Notícias

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  • STJ - Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    É possível a representação judicial do espólio pelo administrador provisório A ministra destacou que, se já tiver sido ajuizada a ação de inventário e houver inventariante compromissado, caberá a este... "Conclui-se que, na espécie, é possível permitir ao autor que emende a inicial para indicar o administrador provisório como representante judicial do espólio, caso não se comprove o ajuizamento de ação... Por outro lado, se a ação de inventário não tiver sido ajuizada ou, caso proposta, se não houver inventariante devidamente compromissado, a representação judicial do espólio caberá ao administrador provisório
  • Cade anuncia intervenção em postos de combustível do Distrito Federal

    Notícias25/01/2016Agência Brasil
    Nas próximas duas semanas, o Cade nomeará um administrador provisório para gerir os postos da rede Cascol, com bandeira da BR Distribuidora, que concentra dois terços dos estabelecimentos vinculado ao... O administrador provisório administrará os postos de forma desvinculada dos demais estabelecimentos da rede, com autonomia para fixar os preços sem margens de lucro consideradas artificialmente elevadas... A Cascol terá 15 dias para apresentar ao Cade uma lista com pelo menos cinco opções de administradores provisórios
  • Comissão Eleitoral da OAB-AP

    Notícias09/03/2013OAB - Amapá
    O Senhor Administrador provisório/interventor, entendeu que a situação e delicada por que passar a OAB-AB, decidiu nomear os seguintes advogados (a) para a Comissão Eleitoral... Provisório da OAB-AP... Gomes da Costa - OAB-AP 013 Membro: Vera de Jesus Pinheiro- OAB-AP 065 Membro: Adamor de Souza Oliveira- OAB-AP 059/B Membro: Kelly CristhinaBraga Lima- OAB-AP 371/B Carlos Agusto Tork de Oliveira Administrador Provisório
  • Cade anuncia intervenção em rede de postos de combustível do Distrito Federal

    Notícias25/01/2016Agência Brasil
    Nas próximas duas semanas, o Cade nomeará um administrador provisório para gerir os postos da rede Cascol, com bandeira da BR Distribuidora, que concentra dois terços dos estabelecimentos vinculado ao... O administrador provisório administrará os postos de forma desvinculada dos demais estabelecimentos da rede, com autonomia para fixar os preços sem margens de lucro consideradas artificialmente elevadas... A Cascol terá 15 dias para apresentar ao Cade uma lista com pelo menos cinco opções de administradores provisórios
  • Novos serviços do Meu INSS são ofertados

    Notícias30/08/2022Grupo Bettencourt
    provisório) do benefício... Atualizar Procurador e Representante Legal - atualizar (incluir/excluir/renovar) o procurador do benefício; e - atualizar (incluir/excluir/renovar) o representante legal (tutor, curador, administrador provisório... regra, quem ligar para o 135 ou acessar o Meu INSS não precisará, por exemplo, mais ficar em dúvida entre os serviços “Atualização de Dados Cadastrais” (que servia para atualizar os dados de qualquer pessoa
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2013 - ADM. PROV. INTERV.OAB/AP

    Notícias06/03/2013OAB - Amapá
    CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Administrador Provisório/ Interventor da OAB/AP Portaria nº 023/2013-CF/OAB... INTERV.OAB/AP Excelentíssimo Senhor Administrador Provisório/Interventor para Conselho Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr... do mesmo; Que, a Comissão Eleitoral coibirá o Abuso do Poder Econômico e Político em tal processo, e que com a presente medida, busca baixar tais custos; Que, a disponibilidade de espaço físico e de pessoas
  • TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio

    Notícias27/06/2018Consultor Jurídico
    "A lei não faz presumir que quem está na posse do imóvel é o administrador provisório", afirmou. Porém, o município recorreu ao TJ-SP, que acolheu os argumentos apresentados... "Não indicado o inventariante, nem os nomes dos herdeiros, o feito deve ser extinto por não haver indicação expressa da pessoa ou das pessoas aptas a receberem a citação", afirmou o juiz na decisão... Zanoni afastou ainda o argumento de que seria possível a citação na pessoa que está na posse do imóvel
  • Cade nega recurso contra intervenção em rede de postos de combustíveis do DF

    Notícias02/03/2015Agência Brasil
    A medida preventiva do dia 25 de janeiro determina intervenção na Cascol, maior rede de postos de combustível do DF, com a nomeação de um administrador provisório para comandar os postos da rede com bandeira... Em novembro do ano passado, a Operação Dubai, conduzida pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do DF e pelo Cade, prendeu sete pessoas, entre elas administradores da rede Cascol... O recurso apresentado pela Cascol não interrompe o prazo de 15 dias que a empresa tem para apresentar ao Cade uma lista com pelo menos cinco opções de administradores provisórios
  • Justiça destitui diretoria de sindicato por fraude eleitoral

    Notícias29/06/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O juízo também determinou a nomeação de um administrador provisório para fazer o levantamento da situação contábil e fiscal do sindicato, com o objetivo de produzir um relatório preliminar no prazo de... Decisão – A liminar proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri nomeia o advogado Marcelo Henrique Catalani como administrador judicial da entidade, podendo ele colocar na sede da entidade duas pessoas... Ao longo das oitivas com pessoas envolvidas na gestão da entidade e da análise dos documentos apreendidos anteriormente ficou constatada uma “diminuição inexplicada” de valores nas contas do sindicato
  • Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

    Notícias31/07/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    “Sem o compromisso, a gestão dos bens da herança cabe não aos sucessores conjuntamente, mas ao administrador provisório”, registrou o TRT... Entretanto, as intimações relativas a esses atos executórios foram feitas na pessoa da viúva, que não mais detinha a condição de inventariante... Segundo a Turma, a intimação realizada em nome de pessoa expressamente removida da condição de inventariante pelo juízo do inventário implica cerceamento do direito de defesa dos herdeiros
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