Nota Promissoria Pagamento em Notícias

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  • [Resumo] Informativo 807 do STJ

    Notícias19/04/2024Flávio Tartuce
    Do mesmo modo, a Terceira Turma decidiu pela invalidade das notas promissórias emitidas com o fim de garantir a solvência dos créditos cedidos no bojo de operação de factoring , bem como pela insubsistência... Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... fomento mercantil) pode ser definido, em linhas gerais, como a operação mercantil por meio da qual determinada empresa (faturizadora) compra os direitos creditórios de outra (faturizada), mediante pagamento
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

    Do mesmo modo, a Terceira Turma decidiu pela invalidade das notas promissórias emitidas com o fim de garantir a solvência dos créditos cedidos no bojo de operação de factoring , bem como pela insubsistência... Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... Nesse sentido, cumpre ressaltar que os fabricantes estão obrigados ao pagamento da contribuição para PIS /PASEP e da COFINS, às alíquotas de 2% (dois por cento) e de 9,6% (nove inteiros e seis décimos
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