Nulidade de Transferencia de Veiculo Automotor em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO EMPRESARIAL Tema: Contrato de concessão comercial de veículos automotores de via terrestre. Lei Ferrari. Indenizações devidas ao concessionário... Transferência automática ao domínio público. Observância... Nulidade. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidade na sentença de pronúncia não verificada. Ausência de menção às provas nulas

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de concessão comercial de veículos automotores de via terrestre. Lei Ferrari. Indenizações devidas ao concessionário... Ademais, não se nega que o apenado não deve ingerir álcool durante o trabalho ou antes de conduzir veículo automotor, neste último caso, sob pena de incorrer no delito descrito no art. 306 do Código de... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão central diz respeito à indenização devida pela empresa concedente em favor da concessionária de veículos automotores, na hipótese de não renovação de contrato celebrado

Declaração de nulidade. Prejuízo concreto à defesa. Necessidade de comprovação... A sociedade existia há várias décadas, mas a transferência das ações deu-se em ocasião vizinha à data da assembleia... Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade. Impossibilidade de reconhecimento do vício de ofício

automotor sem a devida permissão para dirigir ou sem habilitação (art. 309 do CTB ) pelo crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB ). ############################################################... recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "possibilidade de aplicação do instituto da consunção com o fim de reconhecer a absorção do crime de conduzir veículo... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Preço de transferência. IRPJ. CSLL. Art. 18 da Lei n. 9.430 /1996. Método PRL. Interpretação. IN SRF n. 243/2002. Legalidade